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Projeto de Lei 25-2017 – FINANCIAMENTO BDMG 4 MILHOES


Projeto de Lei 24-2017 – DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS BAIRRO PALMEIRAS


Projeto de Lei 23-2017 – DIRETRIZES PARA FESTAS JUNINAS, FOLCLORICAS, RELIGIOSAS E CARNAVAL


Projeto de Lei 22-2017 – CONSELHO DEFESA ANIMAIS


Projeto de Lei 21-2017 – PROGRAMA INCENTIVO ARTE GRAFITE E MURAIS


Projeto de Lei 20-2017 – Plano Plurianual 2018-2021


Projeto de Lei 19-2017 – Estima Receitas e fixa Despesas OFM DE 2018


Projeto de Lei 18-2017 – ALTERA LDO E PPA


Projeto de Lei 18-2017 – ALTERA LDO E PPA


Projeto de Lei 17-2017 – ALTERA REGULARIZA IBIRITE


Projeto de Lei 16-2017 – EMPLACAMENTO TRANSPORTE PUBLICO


Projeto de Lei 15-2017 – CONCURSO RESGATAR TALENTOS DA TERRA


Projeto de Lei 14-2017 – FIXA PISO MINIMO DE VENCIMENTOS SERVIDORES ADM


Projeto de Lei 13-2017 – GRATUIDADE SANITARIOS TERMINAL ONIBUS


Projeto de Lei 12-2017 – DIREITOS BASICOS PORTADORES HIV


Projeto de Lei 11-2017 – PROGRAMA PREVENCAO HIV


Projeto de Lei 10-2017 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 09-2017 – ALTERA LC 145 MAGISTERIO ALAN DA MUSICA


Projeto de Lei 08-2017 – DOAÇAO DE AREA EDIFICAÇAO PODER LEGISLATIVO


Projeto de Lei 06-2017 – Institui o programa de Regularização Fiscal do Município de Ibirité “Regularize Ibirité” e autoriza o executivo a conceder por meio de programa específico e tempo


Projeto de Lei 05-2017 – Altera nas partes que menciona as leis N 2168 de 25 de agosto de 2016 – diretrizes orçamentárias LDO e N 2096 de 02 de dezembro de 2013 plurianual 20142017


Projeto de Lei 04-2017 – PARCERIA PUBLICO PRIVADA SERVIÇOS ILUMINACAO PUBLICA


Projeto de Lei 03-2017 – ALTERA A LEI Nº 2079, DE 04 DE ABRIL DE 2013


Projeto de Lei 02-2017 – DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS, ÀS ENTIDADES QUE RELACIONA NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 01-2017 – ALTERA LEI 2173 ORÇAMENTO


Projeto de Lei 18-2016 – VOVO SABE TUDO


Projeto de Lei 17-2016 – Autoriza o Executivo Municipal a fornecer conexão de internet Wi-Fi gratuitamente


Projeto de Lei 16-2016 – REGULARIZAÇAO FUNDIARIA


Projeto de Lei 15-2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IBIRITE PARA P EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017


Projeto de Lei 14-2016 – Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento bancário no Município de Ibirité


Projeto de Lei 13-2016 – DESAFETA AREAS PALMEIRAS E JARDIM DAS ROSAS


Projeto de Lei 12-2016 – DESAFETA 67220,80 PINTADOS


Projeto de Lei 11-2016 – REGULAMENTA A COLETA, O TRANSPORTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE ENTULHO, TERRAS E SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 10-2016 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE


Projeto de Lei 09-2016 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI


Projeto de Lei 08-2016 – Institui o “Dia Municipal da Cultura Evangélica” e dá providências


Projeto de Lei 07-2016 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável – CMDRS


Projeto de Lei 06-2016 – Institui e inclui no calendário oficial do Município de Ibirité o “Dia Municipal da Cultura


Projeto de Lei 05-2015 – DENOMINA PRAÇA JOSE COSTA PALMARES


Projeto de Lei 04-2016 – DOACAO BAIRRO SAO JOAO EDIFICACAO ESCOLA


Projeto de Lei 03-2016 – PROIBE EMPRESA TRANSPORTE FUNCAO MOTORISTA E COBRADOR


Projeto de Lei 02-2016 – SUBVENÇAO SOCIAL 2016


Projeto de Lei 01-2016 – AUTORIZA ALINEACAO ONEROSA BENTO MARTINS


Projeto de Lei 20-2015 – DESAFETA E CONCEDE USO IMOVEL AMMORER


Projeto de Lei 19-2015 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS BUCÂNIA, BOA VISTA, JARDIM MONTREAL, OURO NEGRO E RECANTO DA LAGOA – AMMORER


Projeto de Lei 18-2015 Institui e inclui no calendário oficial do Município de Ibirité o “Dia da Bíblia


Projeto de Lei 17-2015 – DESAFETA IMOVEL 229,73 BAIRRO PALMARES


Projeto de Lei 16-2015 – DIREITO REAL USO IMOVEL 32601,66


Projeto de Lei 15-2015 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IBIRITE PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2016


Projeto de Lei 14-2015 – ALIENACAO TERRENO 4529,60


Projeto de Lei 13-2015 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIRITÉ A REGULARIZAR O BAIRRO VISTA ALEGRE


Projeto de Lei 12-2015 – INSTITUI O DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE IBIRITÉ


Projeto de Lei 11-2015 – APROVA O PLANO MUNICIOAL DE EDUCAÇAO E DA PROVIDENCIAS


Projeto de Lei 10-2015 – DISPOE SOBRE CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO POR MEIO DE SORTEIO DE PREMIOS


Projeto de Lei 09-2015 – ISENCAO IPTU TEMPLOS RELIGIOSOS


Projeto de Lei 08-2015 – INSTITUI O SISTEMA DE TRASPORTE DE PASSAGEIROS E PRESTACAO DE SERVIÇOS ATRAVES DE MOTOCICLETAS NO MUNICIPIO DE IBIRITÉ


Projeto de Lei 07-2015 – INSTITUI O COMBATE A OBESIDADE


Projeto de Lei 06-2015 – DESAFETA E AUTORIZA DOACAO DO IMOVEL COM 14.871.42M2 NA AV, RENATO AZEREDO


Projeto de Lei 05-2015 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS


Projeto de Lei 04-2015 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIRITÉ A REGULARIZAR O BAIRRO VISTA ALEGRE


Projeto de Lei 03-2015 – ESTABELECE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 02-2015 – INSERE SUBITENS LEI SUBVENÇAO 2015


Projeto de Lei 43-2014 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, E, INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART.3º DA LEI COMPLEMENTAR 041 DE 05 DE AGOSTO DE 2002


Projeto de Lei 42-2014 – COMODATO PINTADOS ASTRAPI


Projeto de Lei 41-2014 – DISPOE SOBRE SUBVENCOES , CONTRIBUICOES E AUXILIOS A ENTIDADES QUE NOMINA NO EXERCICIO DE 2015 E DA PROVIDENCIAS


Projeto de Lei 40-2014 – NOVA REDAÇAO MOCOMBAC – ACASA


Projeto de Lei 39-2014 – Proíbe no âmbito do Município de Ibirité a utilização de água para varrição hidráulica de passeios, calçadas e sarjetas quando ocorrerem baixos índices de oferta


Projeto de Lei 25-2014 – AUTORIZA O MUNICIPIO DE IBIRITÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DENDESNVOLVIMENTO DE MIAS GERAIS BDMG


Projeto de Lei 37-2014 – INSTITUI A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS PARA O PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 36-2014 – INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO


Projeto de lei 35-2014 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibirité para o exercício financeiro de 2015


Projeto de lei 33-2014 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO 28 900 CONVENIO FUND HELENA ANTIPOFF


Projeto de lei 32-2014 – ALIENAÇÃO IMOVEL QUINTAS DA JANGADA 2ª SECAO


Projeto de Lei 31-2014 – INSERE AMBAV LEI SUBVENÇAO


Projeto de Lei 29-2014 – QUALIFICAÇAO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SAUDE


Projeto de Lei 28-2014 – AUTORIZA O MUNICIPIO DE IBIRITE A REGULARIZAR O BAIRRO CANOAS E DA PROVIDENCIAS


Projeto de Lei 27-2014 – INSTALACAO ESTRUTURA E SUPORTE RADIO


Projeto de Lei 26-2014 – AUTORIZA REGULARIZAR BAIRRO ALVORADA


Projeto de Lei 25-2014 – AUTORIZA O MUNICIPIO DE IBIRITÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DENDESNVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG


Projeto de Lei 24-2014 – EXTINGUE E CRIA CARGOS QUE MENCIONA E DA PREVIDENCIA


Projeto de Lei 23-2014 – ALTERA PPA 2014 2017 E ABRE CREDITO ESPECIAL


Projeto de Lei 22-2014 – Acrescenta artigo 11 e 12 à Lei 1408 de 30 de maio de 1996 e dá providências.


Projeto de Lei 21-2014 – Inclui no calendário oficial o Dia Municipal da Juventude, e dá


Projeto de Lei 20-1014 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 19-2014 – DESAFETA E ALIENA IMOVEIS


Projeto de Lei 18-2014 – AUTORIZA CONCESSAO DE DIREITO DE USO DO IMOVEL COM 2000M2 NO LOCAL DENOMINADO PINTADOS NO MUNICIPIO DE IBIRITÉ


Projeto de Lei 17-2014 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 1.838, DE 03 DE ABRIL DE 2006


Projeto de Lei 16-2014 – Institui, no Município de Ibirité, em caráter permanente, a Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos.


Projeto de Lei 15-2014 – ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei 14-2014 – AUTORIZA O MUNICIPIO DE IBIRITÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DENDESNVOLVIMENTO DE MIAS GERAIS


Projeto de Lei 13-2014 – CISMEP 7 ALTERACAO


Projeto de Lei 12-2014 – ALTERA LEI REGULARIZACAO EDIFICAÇOES


Projeto de Lei 11-2014 – ALTERA SUBVENÇAO EXERC 2014


Projeto de Lei 10-2014 – MUNICIPALIZACAO TRANSITO E TRANSPORTE


Projeto de Lei 09-2014 – REMANEJAMENTO ORÇAMENTO


Projeto de Lei 08-2014 – INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROJETO SOLETRANDO MUNICIPAL TRIBUTO AO PROFESSOR VICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 07-2014 – DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTÍNUA DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS E TECNOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 06-2014 – Institui o cartão eletrônico como documento identificador dos beneficiários de gratuidade nos transportes coletivos municipais


Projeto de Lei 05-2014 – Dispõe sobre “caçambas comunitárias


Projeto de Lei 04-2014 – DISPÕE SOBRE A COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS POR PONTOS DE VENDA DE MEDICAMENTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 03-2014 – DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


Projeto de Lei 02-2014 – ALTERA CODIGO OBRAS


Projeto de Lei 01-2014 – APROVA ACORDO MUNICIPIO E SANTA ROSA


Projeto de Lei 20-2013 – REDUZ JORNADA SEMANAL SAUDE


Projeto de Lei 19-2013 – Dá denominação de PRAÇA FERNANDO RODRIGUES no Bairro Nossa Senhora de Fátima


Projeto de Lei 18-2013 – BDMG


Projeto de Lei 17-2013 – DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA 1º DE MAIO” A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE


Projeto de Lei 16-2013 – DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 15-2013 – ALTERA LEI 1706 TRAB EMP GER RENDA


Projeto de Lei 14-2013 – CONSELHO E FUNDO TURISMO


Projeto de Lei 13-2013 – ALTERA LEI SUBVENÇAO


Projeto de Lei 12-2013 – DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL COM 14.871,24M² NA AV. RENATO AZEREDO


Projeto de Lei 11-2013 – Dá denominação de Rua 27 de Novembro ao logradouro público no Bairro Ipiranga


Projeto de Lei 10-2013 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 09-2013 – Dá denominação de Rua Francisco Marcelino de Andrade no Bairro Novo Horizonte


Projeto de Lei 08-2013 – PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS NAS VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 07-2013 – Disciplina auxílio alimentação aos servidores do Executivo de Ibirité e dá providências


Projeto de Lei 06-2013 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS A ENTIDADES QUE NOMINA NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 05-2013 – Dá nova redação ao §1º e insere §3º ao art. 4º da lei 1.768 de 06 de julho de 2004


Projeto de Lei 04-2013 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMBAV – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VARZEA


Projeto de Lei 03-2013 – Dispoe sobre qualificaçao de Organizaçoes Sociais sem fins lucrativos


Projeto de Lei 01-2013 – Dá denominação de Rua das Papoulas no Bairro Jardim das Flores ao logradouro que era identificado como VLBD 8 – Rua dos Narcisos pela Lei Municipal 1235 de 29 de out


Projeto de Lei 31-2012 Dá denominação a Escola Municipal do Bairro Jardim Montanhês


Projeto de Lei 30-2012 – Dá denominação de Rua das Papoulas no Bairro Jardim das Flores ao logradouro que era identificado como VLBD 8


Projeto de Lei 29-2012 – DÁ NOVA REDAÇÃO A ALINEA – E – E INSERE ALÍNEA F AO INCISO XIII DO ART. 8º DA LEI 889, DE 23 DE ABRIL DE 1986


028_2012 anexo IV ACOES INTEGRANTES PPA


028 -2012 anexo V RESUMO PROGRAMA


Projeto de Lei 27-2012 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO QUADRO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – DO ANEXO V – DE METAS FISCAIS DA LEI 2.060 DE 18 DE JULHO DE 2012


Projeto de Lei 26-2012 – Dá denominações a logradouros do Bairro Jardim Monsenhor Horta e dá providencias


Projeto de Lei 25-2012 – DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD E DÁ PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 24-2012 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA


Projeto de Lei 23-2012 – DOAÇAO DE IMOVEIS MARILANDIA


Projeto de Lei 22-2012 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2o E AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5o, DA LE11706 DE 23 DE SETEMBRO DE 2002


Projeto de Lei 21-2012 – Dá denominação de ESCOLA MUNICIPAL NOÉ DA SILVA PINTO à unidade de ensino na Rua Ulisses Caetano de Lima, 153, Bairro Alvorada, nesse Município


Projeto de Lei 20-2012 RATIFICA A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE IBIRITÉ, SARZEDO E MÁRIO CAMPOS – IBISARMAC


Projeto de Lei 19-2012 DÁ DENOMINAÇÃO DE MERCEDES MARIA DE ALMEIDA À RUA SEM SAÍDA NO BAIRRO BARREIRINHO


Projeto de Lei 18-2012 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2056, DE 25 DE MAIO DE 2012


Projeto de Lei 17-2012 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMONIO CULTURAL – FUMPAC.


Projeto de Lei 16-2012 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 15-2012 – AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL COM 11.288,48 M2 E DÁ PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei 13-2012 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$20.000,00 para a dotação do Fundo Municipal de Saúde que menciona


Projeto de Lei 12-2012 – Autoriza o Executivo Municipal a criar o programa Pró-jardim – programa de cuidados com Parques, Praças, Jardins e demais logradouros Públicos e dá outras providencias


Projeto de Lei 11-2012 – ALTERA A LEI Nº 889, DE 1986, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DO SOLO, PARA FINS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 10-2012 – DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO MORADA DA SERRA


Projeto de Lei 09-2012 – DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO MORADA DA SERRA


Projeto de Lei 08-2012 – ALTERA A LEI Nº 1683, DE 13 DE MAIO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ


Projeto de Lei 07-2012 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 PARA A DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE MENCIONA


Projeto de Lei 06-2012 – DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO PARQUE ELIZABETH


Projeto de Lei 05-2012 DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA NA RUA ANGICO NO BAIRRO PALMARES – 2ª SEÇÃO


Projeto de Lei 04-2012 – DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DO ROLA MOÇA NO BAIRRO BOSQUE DE IBIRITÉ”.


Projeto de Lei 03-2011 – DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCACIONAL


Projeto de Lei 02-2012 – DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE DISCRIMINA NO BAIRRO JARDIM IBIRITÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 01-2012 – DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei 50-2011 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO II A LOGRADOURO PÚBLICO QUE DISCRIMINA NO BAIRRO ÁGUIA DOURADA E DÁ PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 49-2011 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FUNDAÇÃO CANAÃ


Projeto de Lei 48-2011 – DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS A ENTIDADES QUE NOMINA NO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 47-2011 – Revoga a alínea d do art. 1º da lei 1.660 de 23 de julho de 2001 que Dispõe sobre os feriados municipais e dá providências


Projeto de Lei 46-2011 – DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO JARDIM INDUSTRIAL


Projeto de Lei 45-2011 – DISPÕE SOBRE ABONO À SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QUE NÔMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 44-2011 – DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 43-2011 – DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS QUE RESTRINGEM O DIREITO DA MULHER AO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 42-2011 – DÁ DENOMINAÇÃO DE AGUIMAR DOS SANTOS À ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO MORADA DA SERRA


Projeto de Lei 41-2011 – DÁ DENOMINAÇÃO DE OSCAR GERALDO DE OLIVEIRA A ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO PRIMAVERA


Projeto de Lei 40-2011 – DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE DISCRIMINA NO BAIRRO CANAÃ E DÁ PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 39-2011 – DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE DISCRIMINA NO BAIRRO CANAÃ E DÁ PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 38-2011 – DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA NO BAIRRO CANAÃ


Projeto de Lei 37-2010 – INSTITUI O DIA DO VICENTINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ


Projeto de Lei 36-2011 – DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE DISCRIMINA NO BAIRRO PRIMAVERA E DÁ PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 35-2011 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MÃE DO CANAL


Projeto de Lei 34-2011 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.


Projeto de Lei 33-2011 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG – BEM ESTAR


Projeto de Lei 32-2011 – DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO RECANTO VERDE


Projeto de Lei 31-2011 – “ASSEGURA ACESSO DE LÍDERES RELIGIOSOS PARA FINS DE ASSISTÊNCIA NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E SIMILARES DE ORDEM PÚBLICA OU PRIVADA DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ


Projeto de Lei 30-2011 – DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE IMÓVEL E DÁ PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 29-2011 – RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE – CIAS


Projeto de Lei 28-2011 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG – LAR FELIZ.


Projeto de Lei 27-2011 – SUBSTITUIDO POR EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001-11


Projeto de Lei 26-2011 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 25-2011 – INSERE NÚMERO 36 AO QUADRO DO ART. 2º, E, DÁ NOVA REDAÇÃO AO Nº 22, DO QUADRO DO ART. 3º, AMBOS DA LEI 2.012 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011


Projeto de Lei 24-2011 – DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA NA AVENIDA MINAS GERAIS NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES


Projeto de Lei 23-2011 – DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ TADEU À LOGRADOURO QUE ESPECIFICA


Projeto de Lei 22-2011 – DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE EXTENSÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 20-2010 – INSERE NÚMERO 35 AO QUADRO DO ART. 2º, E, DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO § 1º, DO ART. 4º DA LEI 2.012 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011


Projeto de Lei 19-2011 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CONSTRUIR – ABEC


Projeto de Lei 18-2011 – DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE DISCRIMINA NO BAIRRO CASCATA E DÁ PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 17-2011 – INSERE INCISO VI AO ART. 62 DA LEI 437-74 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS


Projeto de Lei 16-2011 – DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE DISCRIMINA NO BAIRRO VISTA ALEGRE E DÁ PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei 15-2011 – INSERE NÚMEROS 34 E 35 AO QUADRO DO ART. 2º E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS NÚMEROS 21 E 22 DO QUADRO DO ART. 3º, AMBOS DA LEI 2.012 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011


Projeto de Lei 14-2011 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 13-2011 – INSERE NÚMERO 33 AO QUADRO DO ART. 2º DA LEI 2.012 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011


Projeto de Lei 12-2011 – REVOGA A LEI 1591 DE 24 DE MAIO DE 2000 QUE ‘PROÍBE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS POSTAIS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ’.


Projeto de Lei 11-2011 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 10 DA LEI 1.621, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000


Projeto de Lei 10-2011 – ALTERA A LEI Nº 437 DE 30 DE AGOSTO DE 1974 QUE ‘DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS


Projeto de Lei 09-2011 – ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA AS DOTAÇÕES QUE MENCIONA.


Projeto de Lei 08-2011 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ELDORADO ESPORTE CLUBE


Projeto de Lei 07-2011 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÃO QUE MENCIONA


Projeto de Lei 06-2011 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO ELDORADO – ACOMBEL


Projeto de Lei 05-2011 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE GENESIS – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO WASHINGTON PIRES


Projeto de Lei 04-2011 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO RECANTO DAS ÁRVORES.


Projeto de Lei 03-2011 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO DE TRABALHADORES EM SAÚDE FORA DO AMBIENTE LABORAL


Projeto de Lei 02-2011 – ALTERA A LEI Nº 1.947-2008 QUE ‘DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ


Projeto de Lei 01-2011 – DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS A ENTIDADES QUE NOMINA NO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 14-2012 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei 33-2010 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS DOTAÇÕES QUE MENCIONA.


Projeto de Lei 32-2010 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS DOTAÇÕES QUE MENCIONA.


Projeto de Lei 31-2010 – INSERE NÚMEROS 31 E 32 AO QUADRO CONSTANTE DO ART. 2º DA LEI 1984 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009


Projeto de Lei 30-2010 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011


Projeto de Lei 28-2010 – ALTERA A LEI Nº 413-73 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1973 QUE DÁ NOMENCLATURA A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO MARILÂNDIA


Projeto de Lei 27-2010 – DISCIPLINA O ACORDO DE RESULTADOS E O PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 26-2010 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, À DOTAÇÃO “CONVÊNIO COM ENTIDADES FEDERAIS, ESTADUAIS, PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ PROVIDÊNCIAS


Projeto de Lei 25-2010 – ALTERA A LEI 018, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE TRATA DAS POSTURAS EM GERAL, DA COMPETÊNCIA E DAS PENALIDADES.


Projeto de Lei 23-2010 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI 1967 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009


Projeto de Lei 21-2010 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA URSOS


Projeto de Lei 17-2010 – Proíbe o uso de pipas com linha cortante em áreas públicas e comuns e dá outras providências


Projeto de Lei 16-2010 – Dispõe sobre o combate à prática de “assédio moral” entre servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Ibirité


Projeto de Lei 15-2010 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA IRMÃO LÁZARO


Projeto de Lei 14-2010 – Institui o Dia do Administrador no âmbito do Município de Ibirité


Projeto de Lei 13-2010 – DISPÕE SOBRE ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTO EM BAR, LANCHONETE, RESTAURANTE, E SIMILARES


Projeto de Lei 11-2010 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES SOCIAIS


Projeto de Lei 10-2010 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO


Projeto de Lei 09-2010 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ÀS DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E NOS VALORES QUE MENCIONA, E DÁ PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei 08-2010 – DISPÕE SOBRE – AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei 07-2010 – AUTORIZA O MUNICIPIO DE IBIRITE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S-A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO, E DA PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei 06-2010 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouro e sanitários em estabelecimentos bancários no Município de Ibirité


Projeto de Lei 05-2010 – Altera a lei nº 1660, de 23 de julho de 2001 que ’Dispõe sobre os feriados municipais e dá providências


Projeto de Lei 04-2010 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,ÀS DOTAÇÕES E NOS VALORES QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS.


Projeto de Lei 03-2010 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SAPSTER PRODUÇÕES”.


Projeto de Lei 02-2010 – Altera o art. 90 da lei nº 437-74, de 30 de agosto de 1974 que “Dispõe sobre o código de Posturas Municipais


Projeto de Lei 01-2010 – Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Ibirité e dá outras providências.