REDES SOCIAIS

LEIS ORDINÁRIAS






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2189-2017-Dispõe sobre a implantação de concurso anual para resgatar os Talentos da Terra


2188-2017-Altera partes nas Leis 2168 de 2016 e Lei 2096 de 2013


2187-2017-Autoriza o Município a contratar com o BDMG, operações de crédito com outorga de garantia


2186-2017-Garante a gratuidade dos sanitários no terminal de ônibus metropolitano para idosos acima 60 anos


2185-2017-Altera a Lei 2179 de 2017 que institui o Programa de Regularização Fiscal do Município


2184-2017-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LDO 2018


2183-2017-Fixa piso mínimo de vencimentos aos servidores da administração direta e indireta do Município


2182-2017-Dispõe sobre a delegação  por meio de parceria público privada Iluminação Pública no Município


2181-2017-Altera nas partes que menciona a Leis 2168 LDO e 2096 Plurianual 2014- 2017


2180-2017-Autoriza doação terreno para fins de edificação da sede do Legislativo Municipal


2179-2017-Institui o programa de regularização fiscal do município de Ibirité

2185-2017-Altera a Lei 2179 de 2017 que institui o Programa de Regularização Fiscal do Município


2178-2017-Altera a lei n° 2079, de 04 de abril de 2013


2177-2017-Altera dispositivos da lei 2173, de 26 de dezembro de 2016


2176-2017-Dispõe sobre subvenção social , contribuições, auxilio para 2017


2175-2017-Dispõe no âmbito do município de Ibirité o programa Vovô sabe tudo


2174-2017-Dispõe sobre Internet wi-fi gratuita


2173-2016-Estima receita e fixa despesa exercício 2017

2177-2017-Altera dispositivos da lei 2173, de 26 de dezembro de 2016.


2172-2016-Dispõe sobre proibição de empresas transportes coletivos  acumular funções motorista/cobrador


2171-2016-Dispõe sobre alteração do funcionamento horário bancário


2170-2016- Institui o transporte de motocicleta


2169-2016-Dispõe sobre a instituição do Conselho Desenvolvimento Rural


2168-2016-Dispõe sobre diretrizes elaboração LO 2017

2181-2017-Altera nas partes que menciona as Leis nºs 2168 LDO e 2096 Plurianual 2014/ 2017

2188-2017-Altera partes nas Leis 2168 de 2016 e Lei 2096 de 2013


2167-2016-Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação


2166-2016-Institui e inclui no calendário oficial o Dia Municipal da Cultura Evangélica


2165-2016-Dispõe sobre a desafetação e alienação de bem público Pintados


2164-2016-Dispõe sobre desafetação e alienação de bens públicos


2163-2016-Autoriza doação do loteamento bairro São João


2162-2016-Autoriza alienação onerosa imóvel situado em Bento Martins


2161-2016-Dispõe sobre subvenções,contribuições e auxílios à entidades exercício 2016


2160-2015-Desafeta e autoriza concessão de uso real imóvel 240 M² bairro Recanto da Lagoa 2ª Secão


2159-2015-Declara de utilidade pública a Associação dos moradores bairro Bucânia B.Vista,Jardim Montreal


2158-2015-Desafeta e autoriza concessão de uso real de imóvel no bairro Palmares


2157-2015-Institui e inclui no calendário oficial o Dia da Biblia


2156-2015-Estima a receita e fixa a despesa exercício de 2016


2155-2015-Desafeta e autoriza alienação dos imóveis,dá nova redação Lei 2120/14


2154-2015-Autoriza concessão de direito real de uso de imóveis com 32.601,66M²

2162-2016-Autoriza alienação onerosa imóvel situado em Bento Martins.


2153-2015-Concede anistia de juros e multa sobre IPTU em atraso


2152-2015-Institui o Diário Oficial Eletrônico de Ibirité


2151-2015-Dispõe sobre as diretrizes do LOA 2016


2150-2015-Aprova o Plano Municipal de Educação


2149-2015-Desafeta e autoriza a doação de imóvel em favor do Estado MG


2148-2015-Estabelece política municipal dos direitos da criança e do adolescente


2147-2015-Insere os subitens 5.12 e 5.13 no item 5 no quadro do art. 2º da Lei 2145 de 2015


2146-2015-Proibe a utilização de água para varrição passeios


2145-2015-Dispõe sobre subvenções, contribuições e auxílios exercício de 2015

2147-2015-Insere os subitens 5.12 e 5.13 no item 5 no quadro do art. 2º da Lei 2145.


2144-2015-Institui a instalação de assentos para o público nas agências bancárias


2143-2015-Dá denominação de Gilson Fernando Cândido de Paula logradouro público bairro Los Angeles


2142-2014-Autoriza o Executivo a outorgar comodato imóvel local denominado Pintados


2141-2014-Dá nova redação a emenda e art 1° da Lei da 1747 de 2003


2140-2014-Estima a receita e fixa a despesa exercício 2015


2139-2014-Institui a meia-entrada para professores para lazer e entretenimento


2138-2014-Autoriza doação de imóvel para fins de edificação de unidade escolar


2137-2014-Autoriza abertura de crédito especial


2136-2014-Desafeta e autoriza a alienação de imóvel.Dá nova redação inciso II do art. 1º da Lei 1939 de 24.06.08


2135-2014-Insere subitem 6.9 no quadro dito no art. 2° da Lei 2106 de 27 de fevereiro de 2014


2134-2014-Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais


2133-2014-Autoriza o Município a regularizar o bairro J. das Oliveiras


2132-2014-Autoriza o Município a regularizar o bairro Canoas


2131-2014-Dispõe sobre instalação de estruturas de suporte das estações rádio base


2130-2014-acrescenta art. 11 e 12 à Lei 1408 de 30 de maio 1996


2129-2014-Inclui no calendário oficial o Dia da Juventude


2128-2014-Autoriza o Município a contratar com o BDMG operações de crédito


2127-2014-Dá nova redação ao inciso I,do art. 4º da Lei 1.838, de 03 de abril de 2006


2126-2014-Institui em caráter permanente campanha controle cães e gatos


2125-2014-Estabelece sanções penalidade administrativas para aquele que praticam maus-tratos aos animais


2124-2014-Dispõe sobre diretrizes elaboração LO 2015


2123-2014-Altera a Lei 2096 de 02 de dezembro 2013 . Dispõe sobre Plano Plurianual período 2014 a 2017


2122-2014-Extingue e cria cargos


2121-2014-Altera a Lei 2054 de 08 de maio de 2012, que dispõe regularização de edificações


2120-2014-Desafeta e autoriza a alienação dos imóveis

2155-2015-Desafeta e autoriza alienação dos imóveis.


2119-2014-Dispõe sobre os medicamentos vencidos ou não utilizados 


2118-2014-Institui o cartão eletrônico como documento identificação transportes coletivos gratuítos


2117-2014-Dispõe sobre diretrizes coleta de resíduos eletrônicos


2116-2014-Institui a criação do Projeto Soletrando


2115-2014-Ratifica a 7ª alteração do contrato CISMEP


2114-2014-Autoriza o Município a contratar com o BDMG


2113-2014-Autoriza concessão de direito real de uso do imóvel em favor da ASTRAPI

2142-2014-Autoriza o Executivo a outorgar comodato imóvel.


2112-2014-Dispõe sobre a municipalização do trânsito e transporte


2111-2014-Dispõe sobre remanejamentos, transposições, transferências, execução orçamentária


2110-2014-Insere subitem em 1.10 e dá nova redação ao subitem 6.2 do Art. 2° da Lei 2106 de 2014


2109-2014-Aprova acordo entre o Município e a empresa Santa Rosa


2108-2014-Dispõe sobre as denominações do Fundo Municipal de Saúde e Fundo M. Assistência Social


2107-2014-Dispõe sobre multa ao cidadão que for flagrado jogando  lixo logradouros públicos


2106-2014-Dispõe sobre subvenções, auxílio  a entidades exercício de 2014

2110-2014-Insere subitem em 1.10 e dá nova redação ao subitem 6.2 do Aart. 2º da Lei 2106/ 2014.

2135-2014-Insere subitem 6.9 no quadro dito no art. 2º da Lei 2106 de 27 de fevereiro de 2014.


2105-2014-Dispõe sobre adesão Município consórcio intermunicipal de saúde do Médio Paraopeba, CISMEP


2104-2013-Altera Leis 2087 de 2013, Lei n° 2099 de 2014 e n° 2096 de 2013 


2103-2013Disciplina a transferência do incentivo financeiro programa Farmácia de Minas 


2102-2013-Autoriza concessão de direito de uso real de imóvel com 4000 M²


2101-2013-Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel com 2.040,00 bairro Petrolina e dá providencias


2100-2013-Declara utilidade pública a Creche Vitoria


2099-2013-Estima a receita e fixa a despesa do município exercício de 2014

2104-2013-Altera LDO orçamento PPA


2098-2013-Autoriza doação de imóvel com 5.829,85 m²na av Italo Bernardi Bairro Eldorado ao Estado MG


2097-2013-Desafeta o terreno com área de 2880 m² do quinhão 38 da divisão da gleba Capão dos Porcos


2096-2013-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017

2104-2013-Altera LDO orçamento PPA

2123-2014-Altera a Lei 2096 de 02 de dezembro 2013 . Dispõe sobre Plano Plurianual período 2014 a 2017.

2181-2017-Altera nas partes que menciona as Leis nºs 2168 LDO e 2096 Plurianual 2014/ 2017

2188-2017-Altera partes nas Leis 2168 de 2016 e Lei 2096 de 2013


2095-2013-Da nova redação ao art 2 da lei 1485/98 – Conselho municipal de educação


2094-2013-Dá denominação de Avenida Serrinha ao logradouro público entre P.Elizabeth e Los Angeles


2093-2013-Institui a semana municipal do trânsito anualmente no município de Ibirité


2092-2013-Institui a semana antidrogas em todas escolas do município


2091-2013-Dá denominação Pca. Fernando Rodrigues  no bairro N. Sra. de Fátima


2090-2013-Dá denominação de Rua 1°de Maio logradouro público no bairro Novo Horizonte


2089-2013-Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais 


2088-2013-Fixa percentual e valores por equipe e servidores em relação ao PMAQ.


2087-2013-Dispõe sobre as diretrizes da LDO 2014

2104-2013-Altera LDO orçamento PPA


2086-2013-Dá denominação de Rua 27 de Novembro logradouro público bairro Ipiranga


2085-2013-Altera a redação do art. 2°, e do parágrafo único do art. 5° da Lei 1706 de 2002


2084-2013-Dispõe sobre a política e o plano municipal de turismo


2083-2013-Dispõe sobre as entidades sem fins lucrativos como org. sociais


2082-2013-Insere item 6.10 à tabela do art. 2° da Lei 2075, de 18 de março de 2013


2081-2013-Autoriza o Município a  contratar com o BDMG, operações de créditos


2080-2013-Desafeta e autoriza doação de imóvel ao Estado de MG


2079-2013-Disciplina auxílio alimentação aos servidores do executivo 

2178-2017-Altera a lei n° 2079, de 04 de abril de 2013.

LC 0133-2014-Altera LC nº 014 de 98 que modifica o estatuto do servidor público.


2078-2013-Dá nova redação ao §1° e insere §§ 3° e 4° do art. 4° da Lei 1768 de 2004 


2077-2013-Declara de utilidade pública a AMBAV


2076-2013-Dá denominação de Rua Papoulas


2075-2013-Dispõe sobre subvenções, contribuições e auxílios a entidades exercício 2013

2082-2013-Insere item 6.10 à tabela do art. 2º da Lei 2075, de 18 de março de 2013.


2074-2012- Altera Lei 889/86


2073-2012-Dá nova redação aos anexos IV e V lei 1979/09 que dispõe sobre o PPA


2072-2012-Dá nova redação a Lei 2060/2012 


2071-2012-Dá denominação Escola Municipal Aguimar dos Santos Bairro Morada da Serra

 


2070-2012-Dá denominação Praça  no Bairro Palmares


2069-2012-Dá denominação Escola Maria José Campos Dias Bairro Bosque


2068-2012-Dá denominação a logradouros públicos  bairro Monsenhor Horta


2067-2012-Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas


2066-2012-Estima receita e fixa a despesa do município de Ibirité para o exercício de 2013


2065-2012-Dá nova redação ao art. 2° e ao parágrafo único do artigo 5°, da Lei 1706 de 23 de setembro de 2002


2064-2012-Autoriza a doação de imóveis no bairro Marilândia ao Estado MG


2063-2012-Ratifica a extinção do contrato intermunicipal resíduos sólidos


2062-2012-Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural


2061-2012-Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 2056, de 25 de maio de 2012


2060-2012-Dispõe sobre as diretrizes LO de 2013

2072-2012-Dá nova redação a Lei 2060-2012 LDO – 20 de dezembro


2059-2012-Autoriza o Executivo a fazer doação com encargos


2058-2012-Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel bairro Petrolina


2057-2012-Autoriza abertura de crédito especial


2056-2012-Autoriza abertura de crédito especial

2061-2012-Dá nova redação ao artigo 1° da Lei nº.2056, de 25 de maio de 2012,


2055-2012-Altera a lei n° 1683, de 13 de maio 2002, que dispõe denominação próprios do município


2054-2012-Dispõe sobre a regularização de edificações

2121-2014-Altera a Lei 2054 de 08 de maio de 2012, que dispõe regularização de edificações.

 


2053-2012-Dá denominação a unidade de saúde do bairro Parque Elizabeth


2052-2012-Dá denominação ao Centro Educacional


2051-2012-Dispõe sobre a punição estabelecimento discrimina mulher


2050-2012-Dá denominação logradouros públicos bairro Águia Dourada


2049-2012-Declara de utilidade pública a Associação Fundação Canaã


2048-2012-Dá denominação a logradouros públicos no bairro Jardim Industrial


2047-2012-Institui o dia do Vicentino no âmbito municipal


2046-2012-Revoga a alínea d do art. 1° da lei 1.660 de 23 de julho de 2001 que Dispõe sobre os feriados municipais


2045-2012-Dá denominação a logradouros públicos no Bairro Canaã


2044-2011-Dispõe sobre subvenções, contribuições e auxílios no exercício de 2011


2043-2011-Dispõe sobre abono a servidores da educação

LC 0123-2013-Dispõe sobre abono assiduidade e de qualidade nos serviços públicos.


2042-2011-Desafeta e autoriza doação de bens imóveis ao Estado MG


2041-2011-Estima a receita fixa a despesa exercício 2012

2061-2012-Dá nova redação ao artigo 1° da Lei nº2056, de 25 de maio de 2012,


2040-2011-Dá denominação a logradouro público no bairro Canaã


2039-2011-Dá denominação a Praça no bairro Canaã


2038-2011-Dá denominação a logradouro publico no bairro Primavera


2037-2011-Declara de utilidade pública a Associação comunitária Mãe do Canal


2036-2011-Dá denominação a logradouros públicos no bairro Recanto Verde


2035-2011-Declara de utilidade pública a Ong-Bem-Estar


2034-2011-Dispõe sobre desdobro de imóvel e dá providência


2033-2011-Ratifica o protocolo de intenções do consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde-CIAS


2032-2011-Declara de utilidade pública a ONG – LAR FELIZ


2031-2011-Dá denominação à Pca na AV. Minas Gerais no bairro N. Sra. de Lourdes


2030-2011-Dispõe sobre o serviço de extensão rural do município


2029-2011-Cria o Fundo Municipal do Idoso


2028-2011-Insere número 36 ao quadro do art.2°, dá nova redação ao n°. 22 do quadro do art.3° da Lei 2.012/11


2027-2011-Autoriza o Município de Ibirité a contratar com o BDMG


2026-2011-Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LO de 2012


2025-2011-Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Construir- ABEC


2024-2011-Dá denominação a logradouros públicos as ruas do bairro Vista Alegre


2023-2011-Insere número 35 ao quadro art. 2º.dá nova redação ao inciso III do §1°, do art. 4°da LEI 2.012/11


2022-2011-Altera a Lei 437 de 30 de agosto de 1974-Código de Posturas


2021-2011-Declara de utilidade pública Associação  Eldorado Esporte Clube


2020-2011-Declara de utilidade pública a assoc. comun. do moradores do bairro Eldorado


2019-2011-Insere nº 34 ao quadro art. 2° e dá nova redação ao número 21 do quadro do art 3°, da Lei 2.012/11


2018-2011-Abre crédito especial para as dotações que menciona


2017-2011-Insere número 33 ao quadro do art. 2° da Lei 2.012 de 2011


2016-2011-Declara de utilidade pública a Associação Com. dos moradores bairro Recanto das Árvores


2015-2011-Abre crédito especial


2014-2011-Declara de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro Washington Pires


2013-2011-Altera a Lei n° 1.947/2008


2012-2011-Dispõe sobre subvenções, contribuições e auxílios, no exercício de 2011

2017-2011-Insere número 33 ao quadro do art. 2° da Lei 2.012.

2019-2011-Insere nº 34 ao quadro art. 2° e dá nova redação ao número 21 do quadro do art 3°, da Lei 2.012.

2023-2011-Insere número 35 ao quadro art. 2o.dá nova redação ao inciso III do §1°, doART. 4o da LEI 2.012/2011.

2028-2011-Insere número 36 ao quadro do art.2º, dá nova redação ao n°. 22 do quadro do art.3o, ambos da Lei 2.012 .


2011-2010-Autoriza a abertura de crédito especial


2010-2010-Autoriza a abertura de crédito especial


2009-2010-Disciplina o prêmio por produtividade


2008-2010- Estima a receita e fixa a despesa orçamento 2011


2007-2010- Altera a Lei 018, de 16 de dezembro de 1963


2006-2010-Dá nova redação ao caput do art. 5° da Lei 1967 de 20 de outubro de 2009


2005-2010- Altera a Lei 413/73 que dá nomenclatura logradouros públicos bairro Marilândia


2004-2010- Abre crédito adicional especial à dotação convênio entidades federais, estaduais 


2003-2010- Proíbe o uso de pipas com cerol


2002-2010-Dispõe sobre a obrigatoriedade de bebedouro estabelecimento bancário


2001-2010-Insere números 31 e 32 art 2° da Lei 1984 de 2009


2000-2010-Abre crédito adicional especial Poupança Jovem


1999-2010- Altera projeto atividade IPASI


1998-2010-Dispõe sobre a obrigatoriedade instalação das cameras de video agências bancarias


1997-2010-Dispõe sobre a regularização de edificações no município


1996-2010-Institui o dia do Administrador


1995-2010-Dispõe sobre acondicionamento de alimentos em bar,restaurante e similares


1994-2010-Dispõe sobre a obrigatoriedade dos clubes sociais, perigo da exposição ao sol


1993-2010-Altera a Lei nº 1660, de 23 de julho de 2001 que altera feriados


1992-2010-Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Irmão Lázaro


1991-2010-Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Ursos


1990-2010-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias 2011


1989-2010-Declara de utilidade pública SAPSTER produções


1988-2010- Autoriza o município a contratar com a BDMG.


1987-2010 -Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Ibirité 


1986-2010 -Abre crédito adicional especial


1985-2010-Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do direito das Mulheres


1984-2009-Dispõe sobre subvenções exercício de 2010

2001-10-Insere itens subvenções sociais Pestalozzi APAE.


1983-2009-Declara de utilidade pública a Associação Folia de Reis Divino Espírito Santo


1982-2009-Estima a receita e fixa a despesa orçamento de 2010

1999-10- Altera projeto atividade IPASI.


1981-2009-Altera o art. 90 da Lei Nº 437, de 30 de agosto de 1974, que institui o Código de Posturas


1980-2009-Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Médio Paraopebano de Resíduos Sólidos Urbano


1979-2009-Dispõe sobre o plano plurianual período 2010 a 2013

2073-2012-Dá nova redação aos anexos IV e V lei 1979 que dispõe sobre o PPA.


1978-2009-Dá nova redação ao item “12”, da tabela constante do art. 2° da lei 1.955 de 30 de janeiro de 2009


1977-2009-Denomina Pca José Justino de Jesus-Bairro Cascata


1976-2009-Denomina de Terezinha Matosinha dos Reis praça no bairro Duval de Barros 


1975-2009-Altera o art 1° da Lei 1072 de 06 de abril de 1990. Declara de utilidade pública Creche São Sebastião


1974-2009-Altera a denominação da Pça no Bairro Los Angeles, Pça Maria Sebastiana Coelho


1973-2009- Declara de utilidade pública  Associação Providência Divina


1972-2009-Dispõe sobre a instalação de circuito fechado de tv em escolas,postos de saúde,hospitais


1971-2009-Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo sacola ecológica


1970-2009-Autoriza abertura de crédito especial programa INCLUIR


1969-2009-Insere os incisos VI e VII ao art.5° da Lei 1954 de 29 de dezembro de 2008


1968-2009-Declara de utilidade publica o Conselho Regional de Pastores Evangélicos de Ibirité


1967-2009-Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS 

2006-10-Dá nova redação ao caput do art. 5° da Lei 1967 de 20 de outubro de 2009.


1966-2009-Institui política prevenção gravidez adolescência e exploração sexual


1965-2009-Dá nova redação aos itens “29”, “32”, ”35”, “38” E “47”, insere os itens “48”, “49” E “50”, Tabela da LEI 1955/2009


1964-2009-Dá nova redação ao art 37 da Lei Nº 437, de 30 de agosto de 1974

 


1963-2009-Dá nova redação ao art 8° da LEI Nº 1.783, de 27 de dezembro de 2004


1962-2009 -Dispõe diretrizes da LDO exercício 2010


1961-2009-Abre crédito especial programa Esporte Lazer na Cidade


1960-2009-Dá nova redação ao caput do art. 7° da Lei nº 1.311 de 07 de julho de 1994

2148-2015-Estabelece política municipal dos direitos da criança e do adolescente.


1959-2009-Substitui a utilização quadro-negro


1958-2009-Declara de utilidade pública a ONG  Crescendo e Renovando


1957-2009-Estabelece normas para a proteção do patrimônio cultural material e imaterial


1956-2009- Autoriza crédito especial programa Poupança Jovem


1955-2009-Dispõe sobre subvenções a entidades. exercício de 2009

1965-09-Dá nova redação aos itens “29”, “32”, ”35”, “38” E “47”, insere os itens “48”, “49” E “50”, Tabela Constante da LEI 1955.

1978-09-Dá nova redação ao item “12”, da tabela constante do art. 2º da lei 1.955 de 30 de janeiro de 2009.


1954-2008-Estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro de 2008

1969-09-Insere os incisos VI e VII ao art.5º da Lei 1954 de 29 de dezembro de 2008.


1953-2008-Dispõe sobre o Projeto uma Criança, uma Árvore


1952-2008-Declara de utilidade pública a Creche Lar Nova Vida


1951-2008-Dá denominação aos logradouros públicos no Bairro Bela Vista


1950-2008-Autoriza abertura de crédito especial Plano Municipal de Segurança


1949-2008-Autoriza abertura de crédito especial para o Programa CURUMIM


1948-2008-Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito,vice-prefeito e dos secretários


1947-2008-Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores legislatura 2009/2012

2013-2011-Altera a Lei n° 1.947/2008.

 


1946-2008-Abertura de crédito especial em favor IPASI


1945-2008-Autoriza abertura de crédito especial manutenção Fundo Mun. de Assist. Social


1944-2008-Autoriza concessão de subvenção a entidade Centro de Libertação da Mulher trabalhadora


1943-2008-Autoriza o Executivo a contratar  financiamento junto a CEF


1942-2008-Autoriza abertura de crédito especial com o PRONASCI


1941-2008-Dá denominação de José Eustáquio Reis, o Ginásio Poliesportivo,do bairro Novo Horizonte


1940-2008-Autoriza a alienação dos bens móveis


1939-2008-Autoriza a alienação e desafetação dos imóveis

2136-2014-Desafeta e autoriza a alienação de imóvel.Dá nova redação inciso II do art. 1º da Lei 1939 de 24.06.08.


1938-2008-Autoriza alienação de bens móveis


1937-2008-Insere parágrafo único, ao artigo 2° da lei 1886 de 14 de março de 2007 

2079-2013-Dispõe sobre o auxílio alimentação.


1936-2008-Autoriza concessão de subvenção a entidades


1935-2008-Dispõe  diretrizes da LDO de 2009


1934-2008-Dá denominação de Monte Sinai, Bairro Duval de Barros


1933-2008-Dá nova redação a alínea “e” do inciso II, do artigo 2º da Lei Municipal 1926 de 13 de março de 2008


1932-2008-Autoriza abertura de crédito especial para pagamento dívida IPASI


1931-2008-Dá nova redação a alínea “g” do inciso IV, do art. 2°. da Lei n° 1926, de 13 de março de 2008


1930-2008-Autoriza cessão de servidores ao Instituto Nacional do Seguro Social


1929-2008-Reajusta o valor de vencimento dos servidores


1928-2008-Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências


1927-2008-Autoriza cessão de uso, na forma gratuita, do imóvel para Associação Colméia Assistência Social


1926-2008-Dispõe sobre subvenções sociais exercício de 2008

1931-2008-Dá nova redação a alínea “g” do inciso IV, do art. 2o. da Lei n° 1926, de 13 de março de 2008.

1933-2008-Dá nova redação a alínea “e” do inciso II, do artigo 2o da Lei Municipal 1926 de 13 de março de 2008.


1925-2008-Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do consórcio Intermunicipal gestão de resíduos sólidos urbanos.


1924-2008-Autoriza alienação de bens móveis


1923-2008-Dispõe sobre autorização para exposição de arte nos imóveis órgãos públicos municipal


1922-2008-Dá nova redação ao inciso I do artigo 5° da lei 1.911 de 10 de dezembro de 2007


1921-2007-Declara de utilidade pública  a Associação Beneficente Reconstruir


1920-2007-Autoriza abertura de crédito especial dotação Programa de Atenção Integral a Família


1919-2007-Autoriza a doação de bem imóvel em Retiro do Jatobá


1918-2007 Autoriza a doação de imóveis no Bairro Novo Horizonte


1917-2007-Autoriza a doação de bens á Fundação Helena Antipoff


1916-2007-Altera O inciso II do art. 2° e o parágrafo único do art. 5° da Lei n° 1710 de 2002


1915-2007-Declara de utilidade pública a Associação Colmeia


1914-2007-Dispõe sobre efetivação de servidores contratados pela municipalidade há mais de 5 anos


1913-2007-Dispõe sobre autorização para construção de monumento em Praça Pública em homenagem à bíblia


1912-2007-Autoriza o Executivo a contratar empréstimo a CEF


1911-2007 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município Ibirité para o Exercício Financeiro de 2008

1922-2008-Dá nova redação ao inciso I do artigo 5o da lei 1.911 de 10 de dezembro de 2007.


1910-2007-Autoriza permuta de bens imóveis


1909-2007-Autoriza alienação de bens móveis


1908-2007-Dá nova redação aos artigos 2°. e 5º da Lei Municipal 1.894 de 07 de maio de 2007


1907-2007-Insere alínea “m ao inciso I do art. 2o da Lei n° 1888, de 02 de abril de 2007


1906-2007-Dá denominação de N. Sra. da Rosa Mística a logradouro público, bairro Ouro Negro


1905-2007-Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em estabelecimentos públicos placas atendimento


1904-2007-Autoriza abertura de crédito especial para atendimento convênio com a CODEVASF


1903-2007-Declara de utilidade pública a Associação de Promoção Humana Divina Providência


1902-2007-Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Palmeirinha E.C


1901-2007-Autoriza abertura de crédito especial para intervenções em favelas


1900-2007-Autoriza abertura de crédito especial para Centro de referência de assistência social


1899-2007-Autoriza abertura de crédito especial atendimento convênio da área de saúde


1898-2007-Dá nova redação as alíneas “g” e “h” do inciso I e as alíneas d” e “g” do inciso IV, ambas do art. 2° da Lei n°1888/07


1897-2007-Reajusta o valor de vencimento dos servidores e dá providências

1929-2008-Reajusta o valor de vencimento dos servidores.


1896-2007-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LO de 2008 e dá outras providências


1895-2007-Altera os artigos 1° e 2° da LEI Municipal N°. 1885 de 2007


1894-2007-Dispõe sobre criação do Conselho Fundeb

1908-2007-Dá nova redação aos artigos 2o. e 5o. da Lei Municipal 1.894 de 07 de maio de 2007.


1893-2007-Dá denominação logradouros públicos bairro Los Angeles


1892-2007-Declara de utilidade pública a Assoc Com. dos moradores bairro Los Angeles


1891-2007- Dá denominação de avenida Jose de Paula Dias logradouro público no bairro Los Angeles


1890-2007-Dá nova redação as alíneas f e I do inciso I e às alineas “e” E “i” do incisoII, ambas do art. 2o da Lei N°1888/07


1889-2007-Dá denominação logradouro público no Bairro Eldorado II 


1888-2007-Dispõe sobre subvenções sociais

1890-2007-Dá nova redação as alíneas f e I do inciso I e às alineas “e” E “i” do incisoII, ambas do art. 2o da Lei N°1888.

1898-2007-Dá nova redação as alíneas “g” e “h” do inciso I e as alíneas d” e “g” do inciso IV, ambas do art. 2º da Lei n°1888.

1907-2007-Insere alínea “m ao inciso I do art. 2o da Lei n° 1888, de 02 de abril de 2007.

 


1887-2007-Declara de utilidade pública a Associação Pena de Ouro Esporte Clube


1886-2007-Dispõe sobre o Programa de Cesta Básica aos servidores do Município (Revogada pela lei 2079/13)

1937-2008-Insere parágrafo único, ao artigo 2o da lei 1886 de 14 de março de 2007.

2079-2013-Dispõe sobre o auxílio alimentação.


1885-2007-Dispõe sobre o controle da poluição sonora de bares, restaurantes, casas de show

1895-2007-Altera os artigos 1° e 2º da LEI Municipal N°. 1885.


1884-2007-Dispõe sobre a instalação de redutores de velocidades


1883-2007-Disciplina a condução e o limite de velocidade dos carros oficiais do município


1882-2007-Autoriza o Executivo firmar convênio com a paróquia N. Sra. das Graças


1881-2007-Dá nova redação ao artigo 7° da Lei n.° 1311, de 07 de julho de 1994

2148-2015-Estabelece política municipal dos direitos da criança e do adolescente.


1880-2007-Autoriza concessão gratuita de uso e doação de imóvel a Associação de Promoção Humana Divina Providência


1879-2006-Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Vila Ideal e Comunidades do Entorno


1878-2006-Dá denominação de Raimundo Luiz Ferreira, o campo de futebol do Bairro Los Angeles


1877-2006-Disciplina o serviço público de neutralização e aterro dos resíduos sólidos do município


1876-2006-Dá nova redação ao inciso I, do art 5° da Lei 1832/05


1875-2006- Insere alínea g ao inciso IV do artigo 2° da Lei 1839/06 que dispõe sobre subvenção social


1874 – Dá nova redação ao inciso III do art 2° da Lei nº 1422/96


1873-2006-Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007


1872-2006-Dá denominação logradouro público no bairro Parque Estrela do Sul


1871-2006-Dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Município


1870-2006-Altera o caput e o inciso I, do art 8º da Lei nº 1783/04, que Cria o Conselho Municipal do Idoso 

1963-09-Dá nova redação ao art 8º da LEI Nº 1.783, de 27 de dezembro de 2004.


1869-2006-Autoriza o Chefe do Executivo a construir passarela


1868-2006-Dispõe sobre o Plano Decenal – 2006/2015- de Educação de Ibirité.


1867-2006-Dá nova redação ao artigo 2° da Lei 1485/98


1866-2006-Dispõe sobre as diretrizes de funcionamento das casas lotéricas


1865-2006- Autoriza o Executivo erigir busto em homenagem ao Padre José Campos Taitson


1864-2006-Autoriza o Poder Executivo erigir busto em homenagem ao sr. A.P. Diniz


1863-Autoriza cessão de uso, na forma gratuita, do imóvel que descreve para Creche Comunitária Simão Pedro


1862-2006-Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007


1861-2006-Dá denominação pça no bairro Los Angeles


1860-2006 -Dá denominação logradouros públicos


1859-2006-Declara de utilidade pública a Associação Ibiriteense para o Desenvolvimento Através da Reciclagem


1858-2006-Dá denominação a logradouro público no Bairro Marilândia


1857-2006-Autoriza a doação de bem imóvel ao Estado de Minas Gerais, para edificação de Cadeia Pública


1856-2006- Dá denominação a  Escola do bairro  Alvorada


1855-2006 – Autoriza edificação de Cemitério Municipal e dá providências


1854-2006 – Autoriza o Município de Ibirité a contratar com o BDMG, operações de crédito 


1853-2006-Abre credito especial, no orçamento vigente de 2006


1852-2006 – Autoriza o Município de Ibirité a contratar com o BDMG, operações de crédito


1851-2006 – Declara de utilidade pública a Associação Movimento Afro-Brasileiro Criarte


1850-2006 – Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal nº 1790/05


1849-2006 – Dispõe sobre a fiscalização das condições sanitárias dos imóveis urbanos do Município


1848-2006 – Dá nova redação ao inciso I, do art. 2° da Lei 1816/05


1847-2006 – Reajusta o valor de vencimento dos servidores e dá Providências

1897-2007-Reajusta o valor de vencimento dos servidores e dá providência.


1846-2006 – Dispõe sobre a instalação de aparelhos de pára-raios no Município de Ibirité 


1845-2006 – Autoriza abertura de crédito especial que menciona na área da Educação


1844-2006 – Institui a obrigatoriedade do serviço de salva-vidas nos clubes


1843-2006 – Dispõe sobre pagamentos de tributos em atraso, e dá providências


1842-2006 – Dá denominação ao logradouro público que discrimina e dá providências


1841-2006 – Cria cargo de operador de câmara escura


1840-2006 – Insere inciso V, ao art 5° da Lei 1832/05 que Estima a receita e fixa a despesa 


1839-2006 – Dispõe sobre Subvenções Social, Contribuições e Auxílios exercício de 2006

1875-2006- Insere alínea g ao inciso IV do artigo 2º da Lei 1839 que dispõe sobre subvenção social.


1838-2006 – Determina normas para instalação de antenas e estações de telefonia móvel no Município

2127-2014-Dá nova redação ao inciso I,do art. 4º da Lei 1.838, de 03 de abril de 2006.

2131-2014-Dispõe sobre instalação de estruturas de suporte das estações rádio base.


1837-2006 – Dá nova redação ao art 1° da Lei 1660/01 que dispõe sobre os feriados municipais


1836-2006 – Dispõe sobre os direitos do usuário dos serviços e das ações de saúde, no Município


1835-2006 – Declara como área de preservação ambiental as áreas verdes que descreve, no Bairro Bosque


1834-2006 – Autoriza a construção de banheiros públicos no município de Ibirité 


1833-2006- Institui o auxílio habilitação de terceiro grau na seara do quadro de educação


1832-2005-Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2006

1840-2006 – Insere inciso V, ao art 5º da Lei 1832 que Estima a receita e fixa a despesa 

1876-2006-Dá nova redação ao inciso I, do art 5º da Lei 1832.


1831-2005-Dá nova redação ao artigo 1° da lei 1031/89


1830-2005-Abertura de crédito especial em favor do IPASI


1829-2005-Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Bela Vista III


1828-2005- Dá nova redação ao inciso I, do artigo 2° da Lei 1.816 de 28 de outubro de 2006


1827-2005-Autoriza alienação de bens móveis


1826-2005-Dispõe sobre o plano plurianual para o  período de 2006 a 2009.


1825-2005-Dá denominação a logradouro público


1824-2005-Dá denominação à Escola do Bairro Alvorada e dá providências


1823-2005-Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso e doação de imóvel que menciona, à empresa OXIMIL.


1822-2005-Declara de utilidade pública a Associação Beneficente da Região de Duval de Barros


1821-2005-Insere o inciso XII ao § 1°, e, o inciso X ao § 2°,ambos do artigo 1°,da Lei 1.785 de 2004


1820-2005-Dá denominação aos logradouros públicos que discrimina, e dá outras providências


1819-2005-Autoriza concessão gratuita de uso e doação de imóvel à A Promoção Humana D Providência


1818-2005-Insere inciso IX, dá nova redação aos §§ 1º., 2º., e 4º.,insere § 11, e renumera os §§ 12 e 13, artigo 10 lei 1621/01


1817-2005- Autoriza o Executivo a implantar o serviço social e psicológico nas escolas da rede pública municipal


1816-2005-Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de MG

1828-2005- Dá nova redação ao inciso I, do artigo 2º da Lei 1.816 de 28 de outubro de 2006.

1848-2006 – Dá nova redação ao inciso I, do art. 2º da Lei 1816


1815-2005-Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular, no município


1814-2005-Autoriza o executivo a efetivar edificação de velório público e dá outras providências


1813-2005-Declara de utilidade pública o Inst. Educ. e Prof. Brasil Luz e Vida


1812-2005-Insere inciso IX, dá nova redação aos §§ 1°, 2°, e 4°., insere § 11, renumera os §§12 e 13, da lei 1.621/01

1818-2005-Insere inciso IX, dá nova redação aos §§ 1º., 2º., e 4º.,insere § 11, e renumera os §§ 12 e 13, todos do artigo 10 lei 1621.


1811-2005-Altera dispositivo da Lei Ordinária Municipal n.° 889, de 23 abril de 1986


1810-2005-Autoriza contratação de instituição financeira, com exclusividade, para prestação de serviços que menciona, e dá providências


1809-2005-Dá nova redação a alínea “g” do inciso II do art. 4, da lei 1.098 de 04 de outubro de 1990,alterada pela lei 1.666 de 17.09.2001

LC 0080-2008-Dispõe sobre a política de proteção,de conservação e controle meio ambiente.


1808-2005-Autoriza permuta do lote 25 da quadra 29 pelo lote 02 da quadra 38 ambos do Bairro Novo Horizonte


1807-2005-Dispõe sobre o atendimento médico e oftalmológico nas escolas da rede pública municipal


1806-2005-Dispõe sobre a criação do Programa de Frentes de trabalho no município


1805-2005-Dispõe sobre a política de coleta seletiva de lixo no município e dá outras providências


1804-2005-Dá nova destinação à área verde que descreve, situada no bairro Bela Vista


1803-2005-Cria o programa de incentivo ao esporte amador e ao lazer


1802-2005-Institui o passe livre para os conselheiros tutelares


1801-2005-Dispõe sobre o Sistema Único de Marcação de consultas


1800-2005-Declara de utilidade pública o Movimento Estudantil do Brasil (MEB)


1799-2005-Declara de utilidade pública o Bela Vista Esporte Clube


1798-2005-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2006


1797-2005-Declara de utilidade pública o movimento das donas e donos de casa


1796-2005-Autoriza permuta de bens imóveis que menciona, e dá providências


1795-2005-Dispõe sobre a implantação de sinalização indicativa


1794-2005-Reajusta o valor de vencimento dos servidores municipais  e dá providências


1793-2005-Declara de utilidade pública o Centro Social Antonieta Fage-CESAF


1792-2005-Autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas


1791-2005-Veda a fabricação, a comercialização e a venda de brinquedos, réplicas ou similares de arma de fogo


1790-2005-Declara como áreas de preservação ambiental as áreas verdes Bairro Novo Horizonte

1850-2006 – Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1790-2005


1789-2005-Dispõe sobre o regime de prestação do serviço público de administração de terminal rodoviário


1788-2005-Autoriza alienação de bens móveis e dá outras providências


1787-2005-Declara de utilidade pública o Lar de Amparo e Promoção Humana


1786-2005-Dispõe sobre a criação das atividades facultativas extra-curriculares nas Escolas Municipais


1785-2004-Autoriza a concessão de subvenção social e contribuição exercício de 2005

1821-2005-Insere o inciso XIII ao § 1o, e, o inciso X ao § 2o,ambos do artigo 1o, da Lei Municipal 1.785 de 2004.


1784-2004-Estima a receita e fixa a despesa do município exercício financeiro de 2005


1783-2004-Cria o Conselho Municipal do Idoso de Ibirité e dá outras providências

1870-2006-Altera o caput e o inciso I, do art 8º da Lei nº 1783, que Cria o Conselho Municipal do Idoso .

1963-09-Dá nova redação ao art 8º da LEI Nº 1.783, de 27 de dezembro de 2004.


1782-2004-Autoriza o Executivo a permitir o uso de logradouros no bairro Quintas da Jangada


1781-2004-Dispõe sobre a instalação e uso de Aparelho Eliminador de ar para líquidos em tubulação


1780-2004-Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde vocal do Professor


1779-2004-Autoriza a o funcionamento das Escolas Municipais que menciona e dá outras providências


1778-2004- Autoriza concessão a instituição financeira para pagamento, aos servidores da administração


1777-2004-Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Pioneiros de Ibirité nº 273


1776-2004-Dispõe sobre subsídios dos agentes políticos do Município de Ibirité para a legislatura 2005/2008

LC 0069-2007-Dispõe sobre a atualização monetária subsídios dos vereadores.

LC 0079-2008-Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores.


1775-2004-Autoriza o Executivo a retomar o compromisso de concessão gratuita de direito real de uso a TQC 


1774-2004 Autoriza o executivo a conceder direito real de uso e doação de imóvel que menciona, à EMAM


1773-2004-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências


1772-2004-Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso e doação de imóvel à empresa Polar Refrigeração


1771-2004-Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso e doação de imóvel a empresa ISOPAR


1770-2004-Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso e doação de imóvel a empresa CIAPETRO


1769-2004-Autoriza o executivo a proceder a recomposição de vencimentos dos servidores municipais


1768-2004-Autoriza desafetação e doação de imóvel no bairro Palmeiras

2078-2013-Doa imóvel ao Lar do Amparo.


1767-2004- Autoriza o Executivo Municipal instituir o Programa Municipal de Incentivo as Indústrias Caseiras


1766-2004-Cria o Projeto Palco da gente, destinado a estimular as atividades culturais


1765-2004-Dispõe sobre inclusão extracurricular de noções de cidadania a serem ministradas as Escolas Públicas 


1764-2004-Dá nova redação ao artigo 1ºda Lei 1557 de 20 de setembro de 1999


1763-2004-Dá denominação de Maria das Merces Aguiar a Escola Municipal do Bairro Bela Vista


1762-2004-Altera o art. 1º da Lei 814 de 29 de setembro de 1983


1761-2004-Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional


1760-2004-Cria Unidade de Ensino de 1ºGrau-bairro vila Ideal 


1759-2004- Isenta o cidadão desempregado de taxa de inscrição em Concurso Público do Município


1758-2004-Cria o Programa de Hortas Comunitárias, e dá providências


1757-2004-Institui o dia municipal de prevenção ao câncer de mama


1756-2004-Altera a Lei nº 1723 de 2003 


1755-2004-Dispõe sobre o combate ao racismo no município de ibirité


1754-2004-Autoriza concessão de subvenção social e contribuição exercício de 2004


1753-2004-Autoriza a alienação de bens móveis que menciona, e dá outras providências


1752-2003-Estima a receita e fixa a despesa do município exercício financeiro de 2004


1751-2003- Dá nova redação ao inciso III, do art 1º da lei nº 1743 de 2003  


1750-2003-Altera a lei nº 1424,de 12 de novembro de 1996-dispõe sobre o serviço de transporte escolar


1749-2003-Autoriza a doação de bem imóvel ao Estado de MG, para fins de ampliação da sede da polícia militar


1748-2003-Altera a Lei Municipal nº 1610 de 23 de outubro de 2000


1747-2003-Declara de utilidade pública o movimento comunitário moradores bairro Cascata

2141-2014-Dá nova redação a emenda e art 1º da Lei da 1747.


1746-2003-Declara como área de preservação ambiental a área verde do bairro Cruzeiro


1745-2003-Dá nova redação ao art. 5º, da lei nº 1712


1744-2003-Dispõe sobre a criação do projeto de incentivo e apoio ao esporte amador no município de Ibirité


1743-1743-Autoriza o recebimento de dação em pagamento e desafeta imóveis que menciona

1751-2003-Dá nova redação ao inciso III, do art 1º da lei nº 1743.


1742-2003-Dispõe de diretrizes Orçamentárias para 2004


1741-2003- Autoriza a construção de passarela metálica entre as Ruas Arthur Campos e Helena Antipoff


1740-2003-Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso e doação de imóvel à empresa Benatti


1739-2003-Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso e doação de imóvel à empresa Resel


1738-2003-Dá à atual Rua Oito no Bairro Monsenhor Horta a denominação de Rua Cláudio Lopes Santos


1737-2003-Dispõe sobre a criação programa municipal Banco de Alimentos


1736-2003-Autoriza a republicação das leis nºs 1682-02, 1689-02 de 1706-02 com correções


1735-20033-Autoriza o executivo a conceder direito real de uso


1734-2003-Declara de utilidade pública a Associação Com. dos Mor. bairro Casa Branca


1733-2003-Dispõe sobre a política municipal de saneamento


1732-2003-Dá a atual rua sem nome no Bairro Palmares 2ª seção a denominação de Rua Pantanal


1731-2003-Autoriza o Executivo a proceder a revisão de vencimentos dos Servidores Municipais


1730-2003-Autoriza o executivo a adquirir imóveis que menciona, de propriedade da Rede Ferroviária Federal


1729-2003-Altera o anexo II da Lei 1714 de 2003 que altera os anexos I,II,III.


1728-2003-Dispõe sobre a criação do programa de manutenção, implantação e-ou recuperação de áreas verdes


1727-2003-Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso e doação de imóvel à empresa TQC 


1726-2003-Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso e doação de imóvel à empresa Transdias


1725-2003-Dispõe sobre a revisão de subsídios dos agentes políticos de Ibirité


1724-2003-Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas em repartições públicas


1723-2003-Dispõe sobre o uso de veículos oficiais do município de Ibirité

1756-2004-Altera a Lei n.º1723.

 

 


1722-2003-Altera a Lei Municipal nº 1255-92 que cria o Estádio Municipal de Ibirité e disciplina o seu uso


1721-2003-Dá denominação ao logradouros públicos no Bairro Cruzeiro 


1720-2003-Autoriza  concessão de subvenção Social e Contribuição exercício de 2003


1719-2003- Altera a lei 1012 de 16 de maio de 1.989 alterada pela lei 1464 16 de 1997


1718-2003-Autoriza o Executivo a contratar professores atuarem programa de erradicação analfabetismo


1717-2003-Dispõe sobre o valor da U.P.V revisão dos vencimentos servidores Câmara

1725-2003-Dispõe sobre a revisão de subsídios dos agentes políticos de Ibirité.


1716-2003- Autoriza concessão de subvenção social a entidade que nomina no exercício de 2002


1715-2003-Autoriza a criação e o funcionamento do Ensino Pré-Escolar nas Escolas Municipais


1714-2003-Altera Anexos I , II e III da Lei nº 1670-2001 

1729-2003-Altera o anexo II da Lei 1714 que altera os anexos I,II,III.

1741-2003- Autoriza a construção de passarela metálica entre as Ruas Arthur Campos e Helena Antipoff.

 


1713 -2002 Dispõe sobre as contribuições de Iluminação Pública


1712 -2002 Estima a receita e fixa a despesa exercício de 2003

1745-2003-Dá nova redação ao art. 5º, da lei nº 1712.


1711 -2002 Declara de utilidade pública a ACAMBAM


1710 -2002 Cria o fundo municipal de habitação

1916-2007-Altera O inciso II do art. 2° e o parágrafo único do art. 5o da Lei n° 1710/2002

1967-09-Cria o FHIS.


1709 -2002 Declara de utilidade pública a ANAMBJAMON


1708 -2002 Dá à atual rua Pará, localizada no bairro morada da serra, a denominação de avenida Pará


1707 -2002 Dá a atua Pca Juscelino Kubitschek no bairro Lago Azul a denominação de Vereador Hermínio Auto De Oliveira.


1706-2002-Institui o Conselho do Trabalho, Emprego e Geração de Renda

1736-2003-Autoriza a republicação das leis nºs 1682-02, 1689-02 de 1706-02 com correções.

2065-2012-Dá nova redação ao art. 2° e ao parágrafo único do artigo 5º, da Lei 1706 de 23 de setembro de 2002.

2085-2013-Altera a redação do art. 2°, e do parágrafo único do art. 5° da Lei 1706 de 2002.


1705 -2002 Altera os anexos I e II, da lei 1675 de 2002


1704 -2002 Declara de utilidade pública a associação comunitária Unidos dos Moradores da Vila Águia Dourada


1703 -2002 Declara de utilidade pública a Assoc. Com. dos Moradores Parque Elizabete.


1702 -2002 Declara De Utilidade Pública A Creche Bom Pastor


1701 -2002 Autoriza gravação de Logomarca empresas privadas doados aos alunos rede municipal de ensino 


1700 -2002 Proíbe a realização de eventos que utilizem serviço de som próximo a templos religiosos e hospitais


1699-2002-Dá denominação de rua Wellington Silva a logradouro público


1698 -2002 Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da LO 2003

1729-2003-Altera o anexo II da Lei 1714 que altera os anexos I,II,III.

1741-2003- Autoriza a construção de passarela metálica entre as Ruas Arthur Campos e Helena Antipoff.


1697 -2002 Dispõe sobre uso e ocupação do solo entorno dos empreendimentos REGAP e IBIRITERMO  


1696 -2002  Assegura condições de instalação e funcionamento de grêmio estudantis 


1695 -2002 Institui o Dia Municipal do Idoso 


1694 -2002  Dispõe sore a criação da Escola de Artes da Terceira Idade  


1693 -2002 Altera a Lei 1286 de 1993 que estabelece normas para afixação de placas alusivas 


1692 -2002 Dá denominação a logradouros públicos no Bairro Bela Vista 


1691 -2002 Autoriza concessão de uso, forma gratuita para a APAE 


1690 -2002 Autoriza doação ao Estado de Minas Gerais 


1689 -2002 Estabelece normas sobre proteção do patrimônio cultural de Ibirité  

1736-2003-Autoriza a republicacão das leis nºs 1682-02, 1689-02 de 1706-02 com correções.

1957-09-Estabelece normas para a proteção do patrimônio cultural material e imaterial.


1688-2002-Dispõe sobre o recolhimento, armazenagem, aproveitamento e comercialização de lixo em escola


1687 -2002- Dispõe sobre o atendimento especial de pessoas idosa nos Serviços da Rede Pública de Saúde 


1686-2002 Autoriza o Executivo a conceder direito real e doação de imóvel a Bennatubos  


1685 -2002Autoriza o Município a contratar com o BDMG  


1684 -2002  Desafeta e autoriza concessão de uso, na forma gratuita 


1683 -2002-Dispõe sobre a denominação de próprios do Município 

2055-2012-Altera a lei n° 1683, de 13 de maio 2002, que dispõe denominação próprios do município.


1682 -2002 -Autoriza a abertura de crédito especial 

1736-2003-Autoriza a republicacão das leis nºs 1682-02, 1689-02 de 1706-02 com correções.


1681 -2002-Dispõe sobre o serviço público de  transporte coletivo suplementar


1680 – 2002- Autoriza o Executivo contratar professores programa erradicação analfabetismo


1679 – 2002 Declara de utilidade pública a  Creche Comunitária Simão Pedro


1678 – 2002–Declara de utilidade pública o Centro Espírita Maria de Nazareth  


1677-2002-Declara de utilidade pública a Assoc. Trabalhadores materiais recicláveis


1676 -2002 -Declara de utilidade pública a Associação Feminina Libertar


1675 -2002 -Autoriza concessão de subvenção social ano 2002 

1705 -2002 Altera os anexos I e II, da lei 1675 de 2002.


1674 -2002 -Dispõe sobre atendimento de cliente em estabelecimento bancário


1673 -2002 -Autoriza o Executivo a fazer doação ao Estado de Minas Gerais


1672-2002 -Dispõe sobre a  Política Municipal de Atenção ao Idoso 


1671-2001 Estima a receita e fixa a despesa de Ibirité para o Exercício Financeiro de 2002


1670-2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002 

1714-2003-Altera Anexos I , II e III da Lei nº 1670-2001 –


1669-2001-Autoriza concessão gratificação natalina aos membros titulares do Conselho Tutelar


1668-2001 Institui o Regime de Adiantamento 


1667-2001 Da nova redação Lei 1651 de 2001


1666-2001 Dá nova redação ao art 4º da Lei 1288 de 1993

LC 0080-2008-Dispõe sobre a política de proteção,de conservação e controle meio ambiente.


1665-2001-Declara de utilidade pública a Sociedade de Apoio Social


1664-2001 Dá nova redação aos artigos 4º e 6º da Lei 1058 – 05 de setembro

1713 -2002 Dispõe sobre as contribuições de Iluminação Pública.


1663-2001 Autoriza a alienação e desafetação dos imóveis que menciona


1662-2001 Dispõe sobre a entrada e permanência de menores nos estabelecimentos 


1661-2001 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2002


1660-2001-Dispõe sobre os feriados municipais e dá outras providências

1837-2006 – Dá nova redação ao art 1º da Lei 1660 que dispõe sobre os feriados municipais

1993-10-Altera a Lei nº 1660, de 23 de julho de 2001 que altera feriados.

2046-2012-Revoga a alínea d do art. 10 da lei 1.660 de 23 de julho de 2001 que Dispõe sobre os feriados municipais.


1659-2001-Autoriza pagamento à empresa Infrater


1658-2001-Dá denominação logradouro público no Bairro Marilândia


1657-2001-Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências


1656-2001-Cria e autoriza o funcionamento do ensino pré-escolar Escola Municipal Bairro Jardim Montreal


1655-2001-Autoriza a construção de cobertura metálica na quadra esportiva da Escola E. J. Ferreira de Freitas


1654-2001-Dá nova redação ao art. 4 da Lei 1507, de 24 de julho de 1998


1653-2001-Dá denominação à unidade de ensino do Bairro Jardim Montreal


1652-2001-Declara de utilidade pública o Centro Soc. Beneficente da Vila Primavera


1651-2001 Dá nova redação ao art 10 da Lei 1621 que Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros,

1667-2001 Da nova redação Lei 1651 – 26 de dezembro


1650-2001 Autoriza concessão de subvenção exercício de 2001 para cursos de formação, treinamento de mão de obra 


1649-2001-Dispõe sobre a obtenção de alvará de localização atividade por agência de viagem e turismo 


1648-2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima 


1647-2001 Autoriza o Município a contratar o BDMG 

1685 -2002 Autoriza contratação com o BDMG 


1646-2001 Altera redação dos §§ 1º e 3º, do art 2º, e do art 4º, da lei nº 1634 


1645-2001 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providêncías


1644-2001 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providêncías 


1643-2001 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providêncías


1642-2001 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providêncías


1641-2001 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências 


1640-2001-Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa CivilL (COMDEC) de Ibirité


1639-2001-Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Recanto da Lagoa


1638-2001-Revoga a Lei 1.619 de 21 de Dezembro de 2000


1637-2001-Autoriza abertura de crédito especial , e dá outras providências


1636-2001-Autoriza abertura de créditos especiais destinados aos órgão do Estado


1635-2001-Dá nova redação aos anexos I, II E III previstos na Lei 1622 de 29 de Dezembro de 2000


1634-2001-Dispõe sobre o IPTU no exercício de 2001 

1646-2001 Altera redação dos §§ 1º e 3º, do art 2º, e do art 4º, da lei nº 1634 – 17 de maio


1633-2001-Dá denominação de E. Municipal P. Maria de Aguiar Diniz à unidade de ensino no bairro Dea Marly


1632-2001-Autoriza o Executivo a contratar em caráter excepcional professores


1631-2001 Autoriza concessão de subvenção exercício 2001

1650-2001 Autoriza concessão de subvenção no Exercício de 2001 para cursos de formação e treinamento de mão de obra


1630-2001 Dispõe sobre a abertura de crédito especial com vistas á concessão de contribuição para o judiciário 


1629-2001-Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender programas de saúde e dá outras providências


1628-2001-Declara de utilidade pública a Creche Comunitária Cantinho da Vovó, e dá outras providências


1627-2001-Altera parágrafo 3°, artigo 2º da Lei 1617, de 21 de Dezembro de 2000

2167-2016-Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação.


1626-2001- Autoriza concessão de subvenção social a entidade que nomina, e dá outras providências


1625-2001-Autoriza concessão de subvenção social a entidade que nomina, e dá outras providências


1624-2001-Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências


1623-2001-Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências


1622-2000 Altera o Plano Plurianual para o ano de 2001

1635-2001-Dá nova redação aos anexos I, II E III previstos na Lei 1622 de 29 de Dezembro de 2000.


1621-2000 Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições

1651-2001 Dá nova redação ao art 10 da Lei 1621 que Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros

1812-2005-Insere inciso IX, dá nova redação aos §§ 1o., 2°., e 4°., insere § 11, e e renumera os §§ 12e 13, todos do artigo 10 da lei 1.621

1818-2005-Insere inciso IX, dá nova redação aos §§ 1º., 2º., e 4º.,insere § 11, e renumera os §§ 12 e 13, todos do artigo 10 lei 1621.


1620-2000 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibirité para o Exercício Financeiro de 2001


1619-2000 Isenta do pagamento do IPTU os imóveis com até 100 m² de área construída aos aposentados e pensionistas

1638-2001-Revoga a Lei 1.619 de 21 de Dezembro de 2000.


1618-Autoriza o Executivo celebrar contrato concessão uso real com o Conselho Central São Pedro


1617-2000 Altera a Lei n° 1417, de 23 de agosto de 1996, e dá providências 

1627-2001-Altera parágrafo 3°, artigo 2º da Lei 1617, de 21 de Dezembro de 2000.

2167-2016-Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação.


1616-2000 Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Ibirité e dá providências 

1957-09-Estabelece normas para a proteção do patrimônio cultural material e imaterial.


1615-2000 Autoriza o Executivo a celebrar contrato de concessão de direito real com a A. Comunitária Bela Vista I


1614-2000 Autoriza abertura de crédito especial e dá providências


1613-2000 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Bela Vista I, e dá providências 


1612-2000 Cria e autoriza o funcionamento do Ensino Pré-Escolar na Escola Municipal do Bairro Bela Vista 


1611-2000-Cria a Esc. Mun. bairro Dea Marly


1610-2000 Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos

1748-2003-Altera a Lei Municipal nº 1610 de 23 de outubro de 2000.


1609-2000 Autoriza o executivo a celebrar contrato de concessão de direito real


1608-2000 Autoriza abertura de crédito especial e dá providências


1607-2000 Dá denominação a via pública que menciona – Rodovia Renato Brandão Azeredo 


1606-2000 Revoga a Lei 1599 de 29.08.00


1605-2000 Dispõe sobre créditos suplementares do Exercício de 2000


1604-2000-Declara de utilidade pública a A. Esportiva Canaense, e dá providências


1603-2000-Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o INSS


1602-2000-Dá nova denominação a atual Vila Ideal


1601-2000-Autoriza doação de imóvel para implantação de indústria – Poly Urethane Ind. Comércio Ltda


1600-2000-Autoriza doação de imóvel para implantação de indústria – Mapal Bilz Precision Tolls Ltda


1599-2000-Estabelece critério para regularização de parcelamento denominado bairro Vista Alegre 1ª e 2ª seções

1606-2000 Revoga a Lei 1599 de 29.08.00


1598-2000-Autoriza o Executivo a permitir o uso de bem público pelo Clube Cavalo de Ibirité


1597-2000-Autoriza o Executivo a permutar imóvel municipal com a Mitra Arquidiocesana de BH


1596-2000-Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LO de 2001


1595-2000 Autoriza o Poder Executivo dar denominação de Escola Municipal Cristiano Pacifico Ferreira


1594-2000 Dá denominação a logradouro público no Bairro Jardim Rosário


1593-2000 Autoriza o executivo a celebrar contrato de concessão de direito de uso à APAE


1592-2000 Declara de utilidade pública o Centro de Pesquisas e Projetos Pedagógicos da Fundação Helena Antipoff


1591-2000- Proíbe a instalação de caixas postais comunitárias


1590-2000-Dispõe sobre a anistia de débitos fiscais em atraso


1589-2000-Declara de utilidade pública a Creche Comunitária Bebê Feliz


1588-2000-Proíbe a instalação de catracas eletrônicas nos veículos transportes coletivos no município


1587-2000-Declara de utilidade pública a associação comunitária do bairro Jardim Montanhês


1586-2000-Declara de utilidade pública a APAE e dá outras providências


1585-2000-Autoriza o Executivo celebrar contrato concessão de direito uso real com a A. Comunitária B. J. das Flores


1584-2000-Dá nomenclatura à logradouro público de Levindo F.Diniz no bairro Residencial Metrópole


1583-2000-Autoriza isenção IPTU pessoas desempregadas


1582-2000-Isenta os templos religiosos do pagamento taxa alvará de localização e funcionamento


1581-2000 Autoriza o Município contratar com o BDMG, operações de crédito com outorga de garantia


1580-2000-Declara de utilidade pública a Associação Betel


1558-1999-Proibe denominações de logradouros públicos, praças,creches


1579-1999-Autoriza o Executivo a pagar gratificação aos membros do Conselho Tutelar


1578-1999-Normatiza a criação e o funcionamento de Feiras Comunitárias


1577-1999-Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2000 


1576-1999-Autoriza doação de imóvel para implantação de indústria – Fape Ltda

1601-2000-Autoriza doação de imóvel para implantação de indústria – Poly Urethane Ind. Comércio Ltda


1575-1999-Autoriza doação de imóvel para implantação de indústria – Mecânica CHR Ltda


1574-1999-Autoriza doação de imóvel para implantação da Empresa SADA transportes e armazenagens Ltda


1573-1999-Autoriza doação de imóvel para implantação da Indústria THERMOTELHA revestimentos térmicos Ltda


1572-1999-Autoriza doação de imóvel para implantação da Indústria Transportadora Cardoso Minas Ltda


1571-1999-Autoriza doação de imóvel para implantação da Indústria CONTEMPEX 

1600-2000-Autoriza doação de imóvel para implantação de indústria – Mapal Bilz Precision Tolls Ltda


1570-1999-Autoriza doação de imóvel para implantação da Empresa Rettore de Plásticos Ltda


1569-1999-Autoriza a instituição de patrocínio de placas de denominação de ruas, avenidas, logradouros públicos


1568-1999-Declara de utilidade pública a Folia de Reis Jesus Maria José


1567-1999-Cria a Escola Municipal do bairro Parque Elizabeth e dá providências


1566-1999-Autoriza o Executivo a fazer doação de terreno localizado no bairro Cruzeiro ao Estado de MG


1565-1999-Autoriza o Executivo a Celebrar Convênio com a Secretaria de Segurança Publica de MG


1564-1999-Dá denominação de Carlota Santana Campos á logradouro público bairro Bosque


1563-1999-Dá denominação a logradouros públicos no Bairro Jardim Montreal


1562-1999-Dispõe sobre o serviço de transporte coletivo no Município


1561-1999-Autoriza doação de imóvel para construção de capela no bairro cruzeiro


1560-1999-Declara de utilidade pública o Grupo da Esperança da 3ª Idade de Ibirité