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LEIS COMPLEMENTARES






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LC 0129-2013-Altera Lei Complementar  nº 45 de 03


LC 0128-2013-Dá nova redação ao parágrafo único do art 181 da lei 437 de 74


LC 0127-2013-Reduz jornada semanal dos cargos e cria cargos.


LC 0126-2013-Altera valor dos vencimentos dos cargos que menciona


LC 0125-2013-Dá nova redação ao inciso I do art. 149, acresce parágrafo único ao art. 149 LC 74 de 07

 


LC 0124-2013-Altera redação dos dispositivos que menciona da LC nº 74 de 07 


LC 0123-2013-Dispõe sobre abono assiduidade e de qualidade nos serviços públicos

LC 0130-2014-Dá nova redação ao art 3º LC 123/13 insere §§ LC 14/98

LC 0133-2014-Altera LC nº 014 de 98 que modifica o estatuto do servidor público.


LC 0122-2013-Altera a LC nº 14 de 98 que dispõe sobre Estatuto Servidor Público do Munícipio


LC 0121-2013-Altera padrão de vencimento do médico PSF, cria abono assiduidade

LC 0153-2017-Altera LC nº 121 de 2013 que trata do abono assiduidade médico PSF


LC 0120-2013-Majora o valor da  UPV servidores do  Executivo

LC 0132-2014-Majora o valor da UPV dos servidores municipais do Executivo.

LC 0138-2014-Dispõe sobre o abono cultura e dá providências.


LC 0119-2013-Altera a estrutura organizacional do Município prevista na LC n° 038 de 01.


LC 0118-2013-Dá-se novo redigir ao § 5º do art. 110 e insere §§ 7º e 8º ao mesmo artigo LC nº 45 de 03

LC 0129-2013-Altera LC nº 45 de 03.


LC 0107-2011-Processa alterações no Código Tributário Municipal


LC 0106-2011-Altera valores de itens que menciona tabela I anexo único LC n° 074 de 07


LC 0105-2011-Cria cargo de auxiliar de biblioteca, e de técnico de desenho CAD


LC 0104-2011-Altera o valor da UPV


LC 0103-2011-Altera jornada de trabalho dos cargos que menciona.


LC 0102-2011-Da nova redação ao art. 70 e , insere art.113-A na LC nº 22 de 00.


LC 0101-2011-Dá nova redação aos artigos 171 até ao 208 -título IX LC n° 14 de 98.


LC 0100-2011-Dá nova redação à alínea “A” inciso VI, e insere VII ao art. 7º LC n° 74 de 07.


LC 0099-2011-Dispõe sobre pagamentos de tributos em atraso, altera Código Tributário Município

LC 0147-2016-Dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Munícipio.


LC 0098-2011-Institui as funções gratificadas- FGDS-GTE do Poder Legislativo

LC 0150-2017- Altera estrutura administrativa e o plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal.


LC 0097-2011-Altera o P.C.C.V. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos servidores Câmara (Revogada)

LC 0126-2013-Altera valor dos vencimentos dos cargos que menciona.

LC 0150-2017- Altera estrutura administrativa e o plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal.


LC 0074-2007-Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ibirité (republicada).

LC 0075-2008-Dispõe sobre bônus cidadania tributária.

LC 0083-2008-Dá nova redação à tabela III grupo II prevista no artigo 63 da LC n°74/07.

LC 0086-2009-Dispõe sobre pagamentos de tributos em atraso

LC 0096-2010-Institui o Estatuto Municipal da Microempresa e EPP.

LC 0099-2011-Dispõe sobre pagamentos de tributos em atraso.

LC 0100-2011-Dá nova redação à alínea “A” inciso VI, e insere VII ao art. 7º LC n° 74 de 07.

LC 0106-2011-Altera valores de itens que menciona tabela I anexo único LC n° 074 de 07.

LC 0107-2011-Processa alterações no Código Tributário Municipal.

LC 0114-2012-Altera redação dos dispositivos da LC nº 74 de 07 – C .Trib. Municipal.

LC 0117-2012-Altera valores de itens da tab. I anexo único LC n º 074 de 07.

LC 0124-2013-Altera redação dos dispositivos que menciona da LC nº 74 de 07.

LC 0125-2013-Dá nova redação ao inciso I do art. 149, acresce parágrafo único ao art. 149.

LC 0149-2017-Isenta IPTU contribuintes portadores moléstias graves.

LC 0152-2017-Institui o Código Tributário Municipal


LC 0073-2007-Cria cargos e altera os anexos II e III da Lei Complementar 068 de 2007

LC 0078-2008-Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.


LC 0072-2007-Cria a o cargo de Enfermeiro da Saúde da Familia.


LC 0071-2007-Dispõe sobre o quadro geral de cargos Prefeitura

LC 0076-2008-Altera símbolo de vencimento do professor eduação básica I e II.

LC 0090-2009-Altera a LC 14-98

LC 0091-2010-Altera a LC nº 71/07 quanto a padrão de vencimentos de cargos, cria cargo de monitor e da outras providências. 

LC 0092-2010-Altera a LC nº 71/07 quanto a padrão de vencimentos de cargos.

LC 0095-2010-Altera níveis de vencimento dos cargos de enfermeiro e de motorista de ambulância.

LC 0103-2011-Altera jornada de trabalho dos cargos que menciona.

LC 0109-2012-Altera símbolo de vencimentos dos cargos de agente de controle zoonoses.

LC 0113-2012-Altera símbolo de vencimento do cargo professor de ed. básica I- PEB I.

LC 0127-2013-Reduz jornada semanal dos cargos e cria cargos .

LC 0137-2014-Altera a LC nº 71 de 07 que dispõe sobre o quadro geral de cargos da Prefeitura.

2122-2014-Extingue e cria cargos.


LC 0070-2007-Cria o Departamento de Geoprocessamento.


LC 0069-2007-Dispõe sobre a atualização monetária subsídios dos vereadores

LC 0079-2008-Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores.


LC 0068-2007-Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores do Legislativo

LC 0073-2007-Cria cargos e altera os anexos II e III da Lei Complementar 068/2007, para realização de concurso público da C. Municipal.


LC 0067-2007-Altera o anexo II da Lei Complementar  n° 63 de 07


LC 0066-2007-Cria o cargo de assessor especial pedagógico


LC 0065-2007-Cria a Superintendência de Planejamento e cargo respectivo


LC 0064-2007-Cria cargos de assessor parlamentar na estrutura do legislativo


LC 0063-2007-Dá nova redação ao anexo II da Lei Complementar  n° 062 de 2006.

LC 0067-2007-Altera o anexo II da LC n° 63 de 07.


LC 0046-2003-Altera o PCCV. servidores da Câmara Municipal (Revogada)

LC 0049-2004-Altera os anexos II e III da LC nº 0046/03.

LC 0050-2004-Atualiza o valor da UPV-Unidade Padrão de vencimentos servidores Câmara

LC 0055-2005-Extingue e cria cargos e dá outras providências.

LC 0150-2017- Altera estrutura administrativa e o plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal.


LC 0045-2003-Dispõe sobre o regime próprio de previdência social de Ibirité.

LC 0048-2004-Altera a LC nº 45/03 .

LC 0054-2005-Dispõe sobre a aplicação de disposições da emenda nº 41/03 e da lei federal 10.887  com alteração da LC n° 0045/03.

LC 0071-2007-Dispõe sobre o quadro geral de cargos Prefeitura

LC 0089-2009 -Altera LC nº 45/2003.

LC 0094-2010-Dá nova redação ao caput do art. 110 e aos §§ 3º, 5º e 6º do mesmo artigo da LC nº 045/03.

LC 0118-2013-Dá-se novo redigir ao § 5º do art. 110 e insere §§ 7º e 8º ao mesmo artigo LC nº 45.

LC 0129-2013-Altera LC nº 45 de 03.

LC 0146-2016-Altera a LC nº 45 de 03 que dispõe sobre o Regine Próprio de P. Social.

LC 0151-201717-Altera LC n°45 de 2003 IPASI


LC 0044-2003-Altera a estrutura administrativa e o PCCV Câmara Municipal(Revogada)

LC 0046-2003-Altera o PCCV. servidores da Câmara Municipal.

LC 0050-2004-Atualiza o valor da UPV-Unidade Padrão de vencimentos servidores Câmara

LC 0055-2005-Extingue e cria cargos e dá outras providências.

LC 0056-2005-Reajusta vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

LC 0061-2006-Reajusta vencimentos dos servidores do Poder Legislativo

LC 0068-2007-Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores.

LC 0082-2008-Altera os anexox II e III LC 078 e o parag. 1° do art 20 LC 044 

LC 0097-2011-Altera o P.C.C.V. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos servidores Câmara.

LC 0098-2011-Institui as funções gratificadas- FGDS-GTE.

LC 0150-2017- Altera estrutura administrativa e o plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal.


LC 0038-2001-Dispõe sobre a estrutura, Organizacional.

LC 0060-2006-Cria as Superintendências de Saúde, Educação, e Obras e altera LC nº 38/01.

LC 0070-2007-Cria o Departamento de Geoprocessamento.

LC 0084-2009-Altera LC nº 38/01LC 0070-2007-Cria o Departamento de Geoprocessamento.

LC 0080-2008-Dispõe sobre a política de proteção,de conservação e controle meio ambiente.

LC 0119-2013-Altera a estrutura organizacional do Munícipio prevista na LC n° 038 de 01.


LC 0037-2001-Altera legislação tributária municipal e dá outras providências

LC 0074-2007-Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ibirité .


LC 0036-2001- Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência ao Trânsito – FATRAN.

LC 0131-2014-Dispõe sobre a política Municipal de trânsito e transportes.


LC 0035-2001-Cria o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Ibirité – IBIRITRANS.


LC 0034-2001-Cria a junta administrativa de recursos de infrações – JARI

LC 0131-2014-Dispõe sobre a política Municipal de trânsito e transportes.


LC 0033-2001-Dá nova redação ao art 76 da Lei Complementar  014 de 98.


LC 0032-2001-Acrescenta parágrafo único ao art 120 da LC nº 022 de 00.

LC 0040-2002-Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da LC n° 32/01.


LC 0031-2001-Dá nova redação ao perímetro 1 do anexo IV mencionado no art 42, da LC 21/99.


LC 0030-2001-Revoga o art 3° da Lei Complementar  nº 020 de 99


LC 0029-2001-Altera os anexos II, III, IV E V DA Lei Complementar  nº 013 de 98

LC 0071-2007-Dispõe sobre o quadro geral de cargos Prefeitura


LC 0028-2001-Cria cargos que nomina e dá outras providências.

LC 0071-2007-Dispõe sobre o quadro geral de cargos Prefeitura


LC 0027-2001-Revoga a lei complementar 019 de 99 (apostilamento)


LC 0026-2001-Altera o anexo da Lei Complementar nº 013 de 98

LC 0071-2007-Dispõe sobre o quadro geral de cargos Prefeitura


LC 0025-2001-Altera os anexos I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022 de 2000

LC 0047-2004-Altera a LC nº 013, de 15 de junho de 1998, e a LC nº 022-00, de 31 de março de 2000 – 13 de janeiro

LC 0071-2007-Dispõe sobre o quadro geral de cargos Prefeitura

 


LC 0024-2001-Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara.

LC 0039-2002-Altera LC 0024/01.

LC 0044-2003-Altera a estrutura administrativa e o PCCV dos servidores da Câmara Municipal.

LC 0046-2003-Altera o PCCV dos servidores da Câmara Municipal.

LC 0050-2004-Atualiza o valor da UPV-Unidade Padrão de vencimentos servidores Câmara 

LC 0057-2005-Dá nova redação ao art. 8° LC n° 24/01.


LC 0023-2000-Transforma cargo de provimento comissão em cargo efetivo.

LC 0071-2007-Dispõe sobre o quadro geral de cargos Prefeitura


LC 0022-2000-Contém o Estatuto, Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município.

LC 0025-2001-Altera os anexos I e II da LC nº 022/00.

LC 0032-2001-Acrescenta parágrafo único ao art 120 da LC nº 022/00.

LC 0047-2004-Altera a LC nº 013, de 15 de junho de 1998, e a LC nº 022-00, de 31 de março de 2000 – 13 de janeiro

LC 0071-2007-Dispõe sobre o quadro geral de cargos Prefeitura

LC 0076-2008-Altera símbolo de vencimento do professor educação básica I e II.

LC 0088-2009-Altera a LC 22/00 que contem o Estatuto, Plano de Cargos e Remuneração do Magistério.

LC 0102-2011-Da nova redação ao art. 70 e , insere art.113-A na LC nº 22 de 00.

LC 0111-2012-Dispõe sobre abono assiduidade e qualidade educação.

LC 0116-2012-Insere parágrafo único arts. 45 e 49, dá nova redação aos art 69, 71 e 72 da LC n° 22 de 00.

LC 0120-2013- UPV SERVIDORES EXECUTIVO

LC 0132-2014-Majora o valor da UPV dos servidores municipais do Executivo.

LC 0133-2014-Altera LC nº 014 de 98 que modifica o estatuto do servidor público.

LC 0140-2015-Dá nova redação ao art. 71 LC 022 de 00 que contém o Estatuto, Plano de cargos e remuneração.

LC 0145-2015-Dispõe sobre criação do Sistema Municipal de Ensino.

LC 0148-2016-Altera LC 145 de 15 que dispõe sobre a criação do S. Municipal de Ensino.


LC 0015-1998-Altera dispositivo da LC 013 de 98.

LC 0014-1998-Modifica o Estatuto do Servidor Público do Município de Ibirité, e da outras providências.

LC 0013-1998-Dispõe sobre o Plano de cargos,vencimentos e carreiras servidores municipais.

LC 0017-1998-Cria classes e cargos efetivos, cargos provimentos adm. município.

LC 0023-2000-Transforma cargo de provimento comissão em cargo prov. efetivo.

LC 0026-2001-Altera o anexo da LC nº 0013 para criar vagas no quadro de pessoal permanente de nível elementar.

LC 0029-2001-Altera os anexos II, III, IV e V da LC Nº 0013/98.

LC 0047-2004-Altera a LC nº 0013/98 e a LC nº 0022/00.

LC 0051-2004-Altera a Lei Complementar nº. 13/98.

LC 0071-2007-Dispõe sobre o quadro geral de cargos Prefeitura

LC 0081-2008-Dá nova redação aos art. 7°, 8°, 9°, e, 10° da LC n° 13 de 98.


LC 0019-1999-Dá nova redação ao art. 58 LC 0014/98.

LC 0033-2001-Dá nova redação ao art 76 da LC 0014/98.

LC 0041-2002-Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade

LC 0058-2005-Dá nova redação ao art. 8º LC nº14 de 98.

LC 0071-2007-Dispõe sobre o quadro geral de cargos Prefeitura

LC 0077-2008-Dá nova redação ao artigo 116 da LC n° 14/98.

LC 0090-2009-Altera a LC 14/98.

LC 0091-2010-Altera a LC nº 71 de 2007 quanto a padrão de vencimentos de cargos, cria cargo de monitor.

LC 0101-2011-Dá nova redação aos artigos 171 até ao 208 -título IX LC n° 14/98.

LC 0105-2011-Cria cargo de auxiliar de biblioteca, e de técnico de desenho CAD.

LC 0122-2013-Altera a LC nº 14 de 98 que dispõe sobre Estatuto Servidor Público do Munícipio.

LC 0130-2014-Dá nova redação ao art.

LC 0133-2014-Altera LC nº 014 de 98 que modifica o estatuto do servidor público.

LC 0145-2015-Dispõe sobre criação do Sistema Municipal de Ensino.


LC 0017-1998-Cria classes e cargos efetivos, cargos provimentos em comissão

LC 0071-2007-Dispõe sobre o quadro geral de cargos Prefeitura


LC 0016-1998-Dispõe sobre a organização, estrutura orgânica administração do municipio.

LC 0038-2001-Dispõe sobre a estrutura, Organizacional


LC 0012-1998-Reduz as alíquotas da taxa de coleta do lixo previstas na LC 011 de 1997.